observador.ptobservador.pt - 14 nov 16:42

PSD quer impor limite real de 1,5% para as cativações

PSD quer impor limite real de 1,5% para as cativações

PSD quer "corrigir erros grosseiros" do OE e para isso apresenta um total de 75 propostas de alteração: desde apoio a empresas e famílias, incêndios, cativações à redução da despesa dos gabinetes.

O Orçamento do Estado para 2018 que está a ser discutido no Parlamento é “um mau orçamento” em toda a linha, e “é impossível alterar com propostas de alteração”. É esta a visão do PSD sobre a proposta orçamental apresentada pelo Governo para o ano de 2018, mas, ainda assim, ao contrário do que fez no primeiro ano de “geringonça”, o PSD vai participar na discussão orçamental com um leque alargado de propostas — muitas delas repescadas da discussão orçamental do ano passado. O objetivo, segundo explicou Maria Luís Albuquerque aos jornalistas no Parlamento, é “mitigar os efeitos mais negativos e corrigir os erros grosseiros e clamorosos” do Orçamento.

É o caso das cativações, que no ano passado atingiram valores recorde, e que motivou críticas não só da direita como também do Bloco de Esquerda e do PCP. Para evitar uma repetição desse valor elevado de despesa cativada em relação à despesa inicialmente orçamentada, o PSD quer agora limitar o montante das cativações na administração pública, propondo uma “norma travão” onde se estipula que o total das cativações previstas inicialmente não poderão ultrapassar nunca 1,5% da despesa efetiva orçamentada.

As cativações deixaram de ser um instrumento de gestão orçamental para passar a ser um instrumento de política orçamental”, diz a deputada e ex-ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque.

Além do limite real às cativações, o PSD quer também reforçar a transparência do uso das cativações, e para isso propõe a criação de algumas obrigações legais. É o caso da obrigatoriedade de o Governo entregar ao Parlamento um “mapa com o detalhe numérico e o total das cativações iniciais”; e que a Direção Geral do Orçamento inclua mensalmente na síntese de execução orçamental um mapa com a despesa descativada e o “recapitulativo das cativações iniciais”. No âmbito da transparência, o PSD quer também reforçar o controlo da execução orçamental, propondo que o Governo seja obrigado a informar o Parlamento da execução orçamental não apenas por programa mas também por “atividades” e “projetos”.

São 21 páginas com 75 propostas divididas em quatro áreas: a promoção de um crescimento sustentado pelo investimento, poupança e exportações; a melhoria para as pessoas, que vai da Segurança Social à família, passando pela juventude, envelhecimento e emigração; a coesão territorial, onde se inclui o apoio aos territórios afetados pelos incêndios; e a correção dos “erros flagrantes do Governo”, onde se inclui a proposta de revogação da alteração ao regime simplificado de IRS para os trabalhadores a recibos verdes ou a criação de um limite ao montante previsto para as cativações na administração pública.

Além do limite às cativações, ainda no âmbito da correção de “erros grosseiros” do OE, o PSD quer diminuir em 12 milhões de euros a despesa prevista com os gabinetes dos membros do Governo, repondo o valor médio de despesa que era praticando entre 2011 e 2015. Seria uma poupança de 23%, disse aos jornalistas o deputado António Leitão Amaro, que acompanhou Maria Luís Albuquerque na conferência de imprensa de apresentação das propostas. “O atual governo aumentou muito significativamente as despesas nos gabinetes dos membros do Governo, invertendo a redução obtida pelo Governo PSD/CDS, e regressando aos montantes do Governo de José Sócrates”, diz. E quer, como Passos Coelho já tinha anunciado nas jornadas do PSD em Braga, revogar a alteração prevista pelo atual Governo ao regime simplificado de IRS relacionado com os trabalhadores a recibos verdes. “É preciso impedir o ataque aos trabalhadores independentes em sede de IRS”, dizem.

Mais IMI para imóveis offshore e benefícios fiscais para famílias e empresas afetadas pelos incêndios

No que diz respeito às medidas de promoção do crescimento sustentado, o PSD recupera várias das medidas fiscais já apresentadas no âmbito da discussão orçamental do ano passado, como é o caso da redução gradual da taxa de IRC dos atuais 21% para 17% em 2019 ou do apoio às pequenas e médias empresas. Neste capítulo, os sociais-democratas querem também aumentar os incentivos à poupança e eliminar o chamado imposto Mortágua, o adicional ao IMI, para não penalizar mais empresas e famílias que “investiram poupanças não muito elevadas no imobiliário”. Aqui, uma novidade em forma de reverso da medalha: se por um lado propõe a eliminação do adicional ao IMI, o PSD quer agravar o IMI no caso de imóveis detidos por sociedade residentes em paraísos fiscais, passando de 7,5% para 12,5%.

Sobre a chamada reforma da Segurança Social, o PSD propõe um conjunto de normas com vista à maior transparência dos dados para uma melhor visão sobre a sustentabilidade do sistema, assim como propõe a criação de uma comissão técnica para rever o modelo de gestão orçamental da Segurança Social. Na promoção da família e da natalidade constam cinco propostas, onde se inclui a manutenção dos vales de educação em sede de IRS, que são eliminados na atual proposta de OE, ou a alteração dos limites para as deduções de IRS com despesas de educação, formação e saúde “para corrigir o tratamento desfavorável para as famílias com mais dependentes”.

A tragédia dos incêndios deste ano entra no capítulo da “coesão social”, onde o PSD propõe benefícios fiscais para os territórios, famílias e empresas afetadas pelos fogos: isenção de IMI em 2017 e 2018, alívio de IRC para empresas com ativos afetados pelos incêndios; ou isenção de contribuições para a Segurança Social para empresas que tenham visto pelo menos 25% dos seus ativos destruídos pelos incêndios.

Em relação aos incêndios, já antes da apresentação das propostas de alteração ao Orçamento, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, tinha defendido que os apoios e indemnizações previstos para os familiares das vítimas deviam ser alargados também aos feridos, conforme defendeu o Presidente da República quando promulgou o diploma. “O PSD acompanha o Presidente da República”, tinha dito Hugo Soares aos jornalistas à entrada para a reunião dos deputados destinada à apresentação do dossiê orçamental.

PSD contra “voracidade fiscal” do Governo

Questionados sobre os custos das medidas propostas, nomeadamente pela perda de receita que implicam, os deputados António Leitão Amaro e Maria Luís Albuquerque defenderam que “as medidas mais do que se pagam a elas próprias”, no sentido em que são medidas que mexem com a economia e “geram uma confiança renovada”. É o caso da redução da taxa de IRC para as empresas que, na ótica dos sociais-democratas, aumenta o investimento e a criação de riqueza, o que colmata a baixa nas taxas do imposto.

Nas 21 páginas não há qualquer referência ao muito criticado imposto sobre os produtos com elevado teor de sal — o chamado “imposto batata frita” –, mas não é por isso que o PSD concorda com ele. Para Maria Luís Albuquerque, “há outras formas de fazer pedagogia de desincentivo ao consumo que não pela via fiscal”, o que quer dizer que a criação de impostos sobre o consumo não é mais do que “uma tentativa de arrecadar receita para o Estado disfarçada com argumentos bondosos”.

Noutras palavras: é uma “voracidade fiscal”, disse Maria Luís ainda na conferência de imprensa. “A criação de riqueza tem de vir das empresas, não podemos sufocar as pessoas e as empresas com impostos para continuar a alimentar um peso crescente do Estado, há formas mais eficazes de o fazer que não passem pela voracidade fiscal”, disse.

Elogios a Mário Centeno, como chegou a fazer o candidato à liderança do PSD Pedro Santana Lopes numa entrevista ao Diário de Notícias, é que nem vê-los. “Não fazemos comentários sobre candidatos à liderança do PSD, mas a questão das finanças não pode ser avaliada apenas pelos resultadas mas também pelas escolhas”, disse a ex-ministra das Finanças do PSD.

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