rr.sapo.ptrr.sapo.pt - 14 nov 16:34

CMVM fecha delegação no Porto. PSD vai "usar todos os meios” para reverter a decisão

CMVM fecha delegação no Porto. PSD vai "usar todos os meios” para reverter a decisão

Álvaro Almeida considera o encerramento ilegal e defende que o argumento da racionalização de recursos tanto pode ser feito em Lisboa como no Porto.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) encerrou esta terça-feira a delegação no Porto, justificando o seu fecho pelo facto de uma grande parte da sua actividade já estar concentrada em Lisboa. O encerramento da delegação, onde trabalhavam quatro pessoas, ocorreu no final do mês.

De acordo com fonte da CMVM, citada pelo jornal "Público", a abertura da delegação foi justificada com a existência da Bolsa do Porto, encerrada há cerca de duas décadas, bem como a existência de intermediários financeiros com sede no Porto, o que praticamente já não acontece. Dessa forma, a CMVM entendeu já não fazer sentido manter a delegação no Norte do país.

“Deixámos de ter razões para ter uma delegação no Porto”, disse à agência Lusa fonte oficial da CMVM.

A mesma fonte recordou que, no Porto, “existia uma bolsa de valores e vários emitentes e intermediários financeiros que ali tinham sede, como bancos e fundos de investimento”, o que deixou de acontecer, estando tudo centrado na sede, em Lisboa.

Acresce a “evolução tecnológica”, que tornou mais fácil aceder à instituição, apontou. “Como é preciso fazer uma gestão eficiente de recursos, não se justificava que aquela delegação continuasse aberta, porque já não existe lá praticamente actividade nem entidades.”

Questionada pela Lusa sobre a situação dos quatro funcionários daquela delegação, fonte oficial explicou que “foi oferecida aos trabalhadores da CMVM que desempenhavam funções no Porto a possibilidade de passarem a exercer funções na sede, em Lisboa, suportando a CMVM os encargos dessa deslocação, decorrentes da alteração do local de trabalho, nos termos previstos da lei”.

Contudo, três não aceitaram estas condições e “deixaram de colaborar com a CMVM, recebendo a remuneração a que tinham direito”.

O outro trabalhador aceitou as condições e mantém-se veiculado ao organismo, acrescentou a fonte, assegurando que a situação foi resolvida de forma “completamente pacífica”.

A fonte oficial indicou à Lusa que esta medida não se enquadra numa reestruturação mais abrangente do organismo.

Vereador do PSD questiona Moreira

O encerramento da delegação foi discutido na reunião do executivo da Câmara do Porto desta terça-feira, com o vereador do PSD, Álvaro Almeida, a questionar Rui Moreira sobre o caso e a defender que o encerramento "é ilegal".

Em declarações à Renascença, Álvaro Almeida reafirmou a ilegalidade do processo, com o vereador social-democrata a argumentar que “a lei é clara”, pois “os estatutos da CMVM prevêem a existência de uma delegação no Porto” e, portanto, “o conselho directivo da CMVM não tem o direito de encerrar a delegação”.

O vereador entende ainda que os argumentos usados para encerrar a delegação “não fazem sentido” ao invocar a racionalização de recursos porque “os recursos tanto podem ser racionalizados no Porto, como em Lisboa”. O Vereador do PSD na autarquia acrescenta que “a racionalização de recursos não implica concentrar tudo em Lisboa” e quer explicações, prometendo “usar todos os meios” ao seu alcance para reverter a decisão.

Contactada pela Renascença, a autarquia disse que, para já, não vai fazer mais comentários, nem esclareceu se pretende contestar esta decisão da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários. Em reunião de Câmara, o Presidente Rui Moreira disse estranhar esta decisão da CMVM, classificando-a como "muito negativa" para o Porto.

[Notícia actualizada às 19h21]

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