observador.ptCristóvão Simão Ribeiro - 14 nov 00:09

Complex

Complex

Noutros tempos os trabalhadores a recibos verdes eram arma de arremesso por serem vítimas da precariedade imposta pelo neoliberalismo. Hoje são antes uma classe privilegiada que merece mais impostos.

COMPLEX é a marca de um novo programa nacional de modernização do Estado, que projeta as marcas de um tempo novo.
O COMPLEX é mais que um programa de medidas de modernização e complexificação administrativa deste Governo. Muito mais. É uma atitude e uma cultura. Uma atitude de complexificar o que pode ser simples. Uma cultura de mal prestar serviços públicos. Uma cultura de colocar o Estado, a burocracia e os impostos no centro das relações entre cidadãos e o próprio Estado.
Mas é também um desafio de cidadania, porque o COMPLEX para vencer precisa de cidadãos exigentes, que reivindiquem o seu Direito a serem enterrados em burocracias e impostos.
Para o Governo, o futuro da relação entre cidadãos, empresas e Estado passa por aqui. COMPLEX.

O texto acima é ficcionado, ironizado e inspirado na carta de princípios do Simplex e pretende caricaturar a vontade do Governo de vergastar as costas dos trabalhadores independentes com burocracia desnecessária e impostos indesejados. O fim do regime simplificado de IRS para trabalhadores independentes não é defendido por praticamente ninguém na sociedade portuguesa a não ser pelo governo e pelo seu subserviente grupo parlamentar, sendo de difícil justificação penalizar trabalhadores que à ausência de subsídios de férias, subsídios de natal e subsídios de refeição somam falta de segurança laboral e a imprevisibilidade de rendimento. Noutros tempos, os trabalhadores a recibos verdes eram arma de arremesso político por serem vítimas da precariedade imposta por um programa neoliberal assinado pelo Partido Socialista, mas hoje aparentemente renasceram como uma classe privilegiada que merece ser atirada para uma fornalha de impostos e burocracias.

O regime simplificado dos trabalhadores independentes reduz custos processuais ao Estado, reduz a fraude e simplifica a vida aos cidadãos, e também por isso, a própria Ordem dos Contabilistas Certificados propôs há poucos meses no início da preparação do Orçamento de 2018 um regime simplificado de IRC como regra, à semelhança do regime simplificado de IRS. Escusado será dizer que o Governo não só meteu na gaveta esta proposta como agiu precisamente em sentido contrário.

Incompreensivelmente, o governo optou antes acabar com o regime simplificado e obrigar cidadãos e empresas a gastarem tempo, recursos e paciência a preencher declarações infindáveis, para no final pagarem também mais impostos.

A discriminação a quem opta por trabalhar por conta própria não faz parte do país que ambiciono que Portugal seja. Os portugueses são, sempre foram, um povo arrojado e com iniciativa, que procuraram dentro ou fora das nossas fronteiras dar o melhor de si por uma vida melhor. Essa é uma marca distintiva do povo português da qual me orgulho e custa-me ver um governo, seja de que cor for, a dificultar a vida a quem com coragem e determinação decide fazer por si e pelos outros.

Bem sei, e não me posso esquecer, que há quem esteja (alguns socialistas até de forma incompreensivelmente efusiva) a celebrar o centenário da revolução bolchevique, mas era escusado fazerem de Portugal um Gulag para trabalhadores independentes. De facto, já sabíamos que o PS e o Governo lidam mal com a liberdade e divergência de opinião política – tentando instituir o delito de opinião – mas agora parecem tentar aniquilar também a liberdade económica. Não é esta a vereda que traz de volta os portugueses que têm emigrado, não é dividindo rendimentos, não é subtraindo liberdades, não é multiplicando burocracias. É permitindo que cidadãos e empresas vivam melhor, respirem melhor, apoiando sem agrilhoar.

Não abdico do que acredito – é essa a derradeira liberdade.

Deputado e líder da JSD

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