Pedro Santana Lopes - 18 out. 22:15
Tão simples quanto isto
Tão simples quanto isto
Portugal precisa muito que o Orçamento do Estado para 2018 consagre medidas e dê sinais que contribuam para manter a rota ascendente do crescimento da economia.
Como é sabido, as previsões já existentes sobre a evolução no próximo ano indiciam alguma retração no nível de crescimento em relação ao que está previsto para este ano de 2017. Independentemente do debate sobre os méritos da retoma, é um facto que os indicadores que refletem o ambiente económico e a confiança dos agentes económicos melhoraram. Se foi mérito do anterior Governo, se poderia ter sido melhor se o anterior Governo ainda estivesse em funções, ou se é mérito deste Governo e da coligação que o apoia, é outra questão. O que interessa é o presente e o futuro. E para o presente e o futuro, era e é essencial que o Orçamento do Estado não assuste os investidores e, logicamente, os investidores externos.
O aumento do investimento que se tem verificado contribui, em boa escala, para o crescimento que se tem constatado e para a redução do desemprego. Permita-me o leitor dizer que para muitas famílias é melhor que quem estava desempregado no seio de cada uma delas encontre emprego do que aquilo que representa a devolução do IRS, retenções, ou seja, o que for. Não digo que seja assim em todos os casos, mas em muitos é. Além do mais, as expetativas sobre o bom desempenho da economia portuguesa precisam de ver consolidados os seus fundamentos. Um, dois ou três anos de crescimento não chegam. Só um ano de crescimento ao nível dos três por cento é pouco. Se 2018 traz esse nível para baixo, é negativo. Até pode acontecer por razões exógenas, mesmo sendo estranho que a própria União Europeia não aguente também ela um crescimento de maior dimensão. Mas essa será mais uma razão para fazermos tudo para a economia portuguesa crescer mais do que estava previsto, mais do que a média da União Europeia, para assim podermos convergir e trilhar passos na redução dessas diferenças. O que não se percebe, de todo, é que sejamos nós a tomar medidas que possam esmorecer a confiança e até algum entusiasmo em torno de alguns aspetos da performance da nossa economia. Apresentar propostas de IRC que levem a respetiva taxa, em conjunto com a derrama municipal e a derrama estatal, a exigir às empresas cerca de 30 por cento de carga fiscal sobre os seus lucros é assustador.
Afastar o regime simplificado e penalizar os trabalhadores a recibos verdes é uma machadada na mensagem que importa deixar: que o Estado português tem de fazer tudo para encorajar todos aqueles que investem, arriscam, trabalham, criando emprego, gerando riqueza para que possa ser distribuída com mais justiça. São diferenças importantes de políticas e caminhos. O Orçamento tem aspetos positivos, nomeadamente ao pretender a redução da dívida, mantendo a trajetória também da redução do défice, mas a questão é que estamos num caminho que não pode ter hesitações, nem recuos, nem desvios. Precisamos de investimento, precisamos de confiança, precisamos de crescimento, precisamos de convergência. É tão simples quanto isto.
Advogado
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