Rui Peres Jorge - 18 out. 14:55
Costa precisa de um plano de resgate para áreas ardidas (e com folga de Bruxelas)
Costa precisa de um plano de resgate para áreas ardidas (e com folga de Bruxelas)
O OE passa ao lado da catástrofe, mas ainda há tempo para emendar o erro. Do Governo e de Bruxelas não se espera menos que um plano de emergência para recuperação das áreas ardidas. Afinal, se tivemos tantos milhares de milhões para resgatar bancos, será com certeza possível encontrar umas centenas de milhões para resgatar as regiões afectadas por um desastre desta dimensão.
Passe os olhos pela proposta de Orçamento do Estado apresentada na sexta-feira e procure por vestígios de uma reacção política coerente, planeada e orçamentada à tragédia de Junho. Poupo-lhe o trabalho: no documento central de planeamento para 2018, apresentado quatro meses após as 64 mortes, há Pedrógão em letras pequenas uma vez, e umas quantas referências soltas à reforma da floresta e à recuperação da área ardida, como estes objectivos:
Prosseguimento da reforma do sector florestal, nomeadamente através da implementação das medidas aprovadas pela Assembleia da República em matéria de gestão e ordenamento florestal e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios e
Combate, mitigação e prevenção dos incêndios florestais e da incidência de pragas e doenças, designadamente com a criação e reequipamento de equipas de sapadores florestais, adopção do Plano Nacional de Fogo Controlado e reforço da vigilância, prevenção, detecção, alerta, combate e rescaldo dos incêndios florestais, envolvendo de modo articulado a Guarda Nacional Republicana (GNR) e as Forças Armadas.
Enfim, "business as usual", como se Pedrógão não tivesse ocorrido. O drama destes últimos dias, nascido nas horas seguintes à apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2018, quase parece uma dura vingança do destino, como se os deuses não gostassem de ser ignorados.
Não percebo o suficiente de florestas e protecção civil para acusar e julgar os principais actores desta história dramática, nem mesmo da ministra que se demitiu já sem quaisquer condições políticas. Mas é difícil perceber que se chegue a Outubro sem um plano vertido no orçamento e aí há um grande responsável, António Costa. É no entanto impossível não notar que o tema esteve também ausente da agenda do PS, PCP e Bloco de Esquerda nas negociações que conduziram ao Orçamento que aprovarão em conjunto no final de Novembro.
Portugal precisa de reformas a prazo como diz o primeiro-ministro, mas precisa também de reacção agora, já. Costa percebeu-o demasiado tarde e tentará emendar a mão no sábado, com um Conselho de Ministros extraordinário.
De lá não se espera menos do que um plano de emergência de investimento para recuperação das áreas ardidas em 2018, que inclua investimento público em infra-estrutrutuas e reflorestação, subsídios à recuperação do património das famílias e empresas e apoio às centenas de empregos perdidos; o embrião de uma entidade de gestão das florestas e dos seus riscos, e mais meios operacionais e profissionais de protecção das populações.
Pode tudo isto ser feito na situação orçamental portuguesa? Penso que sim.
Por outro lado, é possível reorientar parte do investimento público que está já previsto no Orçamento – e que o governo teria muita dificuldade em executar, dada a meta de crescimento de 40%. Por outro, deve mesmo ser acrescentando poder financeiro de emergência, alterando se for caso disso o limite de 1% de défice previsto agora na proposta de Orçamento do Estado para 2018.
É certo que a margem orçamental nacional é estreita, mas pode comportar um plano desta natureza nas actuais condições macroeconómicas, além de que há outro factor a ajudar. À luz das regras europeias, e tal como aconteceu com os resgates aos bancos, as despesas com catástrofes podem ser excluídas da avaliação da Comissão Europeia ao esforço orçamental. Aliás, com as devidas diferenças entre as catástrofes, foi o que fez Itália na sequência dos terríveis terramotos de 2016.
Afinal, se tivemos tantos milhares de milhões para resgatar bancos, será com certeza possível encontrar umas centenas de milhões para resgatar as regiões afectadas por um desastre desta dimensão.
Prosseguimento da reforma do sector florestal, nomeadamente através da implementação das medidas aprovadas pela Assembleia da República em matéria de gestão e ordenamento florestal e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios e
Combate, mitigação e prevenção dos incêndios florestais e da incidência de pragas e doenças, designadamente com a criação e reequipamento de equipas de sapadores florestais, adopção do Plano Nacional de Fogo Controlado e reforço da vigilância, prevenção, detecção, alerta, combate e rescaldo dos incêndios florestais, envolvendo de modo articulado a Guarda Nacional Republicana (GNR) e as Forças Armadas.
Enfim, "business as usual", como se Pedrógão não tivesse ocorrido. O drama destes últimos dias, nascido nas horas seguintes à apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2018, quase parece uma dura vingança do destino, como se os deuses não gostassem de ser ignorados.
Não percebo o suficiente de florestas e protecção civil para acusar e julgar os principais actores desta história dramática, nem mesmo da ministra que se demitiu já sem quaisquer condições políticas. Mas é difícil perceber que se chegue a Outubro sem um plano vertido no orçamento e aí há um grande responsável, António Costa. É no entanto impossível não notar que o tema esteve também ausente da agenda do PS, PCP e Bloco de Esquerda nas negociações que conduziram ao Orçamento que aprovarão em conjunto no final de Novembro.
Portugal precisa de reformas a prazo como diz o primeiro-ministro, mas precisa também de reacção agora, já. Costa percebeu-o demasiado tarde e tentará emendar a mão no sábado, com um Conselho de Ministros extraordinário.
De lá não se espera menos do que um plano de emergência de investimento para recuperação das áreas ardidas em 2018, que inclua investimento público em infra-estrutrutuas e reflorestação, subsídios à recuperação do património das famílias e empresas e apoio às centenas de empregos perdidos; o embrião de uma entidade de gestão das florestas e dos seus riscos, e mais meios operacionais e profissionais de protecção das populações.
Pode tudo isto ser feito na situação orçamental portuguesa? Penso que sim.
Por outro lado, é possível reorientar parte do investimento público que está já previsto no Orçamento – e que o governo teria muita dificuldade em executar, dada a meta de crescimento de 40%. Por outro, deve mesmo ser acrescentando poder financeiro de emergência, alterando se for caso disso o limite de 1% de défice previsto agora na proposta de Orçamento do Estado para 2018.
É certo que a margem orçamental nacional é estreita, mas pode comportar um plano desta natureza nas actuais condições macroeconómicas, além de que há outro factor a ajudar. À luz das regras europeias, e tal como aconteceu com os resgates aos bancos, as despesas com catástrofes podem ser excluídas da avaliação da Comissão Europeia ao esforço orçamental. Aliás, com as devidas diferenças entre as catástrofes, foi o que fez Itália na sequência dos terríveis terramotos de 2016.
Afinal, se tivemos tantos milhares de milhões para resgatar bancos, será com certeza possível encontrar umas centenas de milhões para resgatar as regiões afectadas por um desastre desta dimensão.