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Quebeque proíbe véus que tapem por completo a cara em serviços públicos

Quebeque proíbe véus que tapem por completo a cara em serviços públicos

Serviços públicos incluem escolas, hospitais, centros de saúde, transportes públicos e esquadras da polícia

A Assembleia Nacional do Quebeque aprovou, esta quarta-feira, uma lei que proíbe o uso de burca e niqab em locais onde sejam prestados serviços públicos, incluindo escolas, hospitais, centros de saúde, transportes públicos e esquadras da polícia.

A lei, que resultou de uma proposta apresentada pelo Partido Liberal do Quebeque há dois anos, diz respeito tanto a funcionários do governo, como a cidadãos que solicitem os seus serviços. Foi aprovada no parlamento da província canadiana por 66 votos a favor e 51 contra. Os serviços de assistência infantil subsidiados pelo Estado passam também a estar impedidos de oferecer educação religiosa às crianças.

A lei sublinha a importância de “ter o rosto descoberto em serviços públicos para garantir a qualidade da comunicação entre as pessoas, permitir a verificação da sua identidade e por razões de segurança”. No entanto, estão previstas exceções, mediante avaliação.

A medida tem sido muito criticada. Aqueles que se lhe opõem alegam que irá conduzir a uma marginalização das mulheres muçulmanas, ao limitar o seu acesso aos serviços públicos. Citado pela AFP, Denis Coderre, presidente da câmara municipal de Montreal, afirmou que, “além de ser inaceitável”, a nova lei é de “difícil aplicação no dia a dia”.

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