www.publico.ptpublico.pt - 13 out 20:42

OE 2018. Governo deixa o palco ao PCP: corte do subsídio de desemprego acaba a 1 de Janeiro

OE 2018. Governo deixa o palco ao PCP: corte do subsídio de desemprego acaba a 1 de Janeiro

Proposta do OE 2018 não incluirá a reversão do corte de 10% do subsídio de desemprego, mas Costa comprometeu-se que a alteração que o PCP apresentar será aprovada.

Depois do aumento da derrama estadual para lucros acima dos 35 milhões de euros, é também o subsídio de desemprego a ser alvo de um compromisso entre o Governo e o PCP para que seja aprovada a proposta dos comunistas.

O Executivo não vai incluir na sua proposta o fim do corte de 10% que o subsídio de desemprego sofre ao fim de 180 dias e assumiu o compromisso de o PS aprovar a proposta que os comunistas vão fazer na especialidade.

O deputado comunista Paulo Sá confirmou ao PÚBLICO mais este acordo de cavalheiros e disse que a intenção do PCP é que essa medida entre em vigor com o orçamento, ou seja, a 1 de Janeiro.

Paulo Sá lembra que a bancada parlamentar comunista tem apresentado sucessivamente essa proposta na Assembleia da República e nos dois orçamentos anteriores do Governo PS que viabilizou.

Em Abril deste ano, o projecto de lei do PCP foi chumbado com o voto contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS e o mesmo aconteceu com um diploma do Bloco no mesmo sentido. No mesmo dia, o Parlamento aprovou um projecto de resolução do PS que recomendava ao Governo que criasse um mecanismo que impedisse que os cortes do subsídio do desemprego nunca o fizessem baixar o limite do IAS - Indexante de Apoios Sociais.

Entretanto, com a abertura da nova sessão legislativa, e para marcar a sua posição sobre o assunto, o PCP já voltou a entregar um novo projecto de lei em que insiste na revogação do corte de 10%.

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