www.publico.pt[email protected] - 13 out 06:55

Opinião. O padre António Vieira e o segredo das fontes

Opinião. O padre António Vieira e o segredo das fontes

A história do racismo à portuguesa ainda é uma história muito mal contada.

No passado dia 5 de Outubro, um grupo de jovens de extrema-direita, nas palavras de um seu dirigente, decidiu “impedir uma acção subversiva que é um atentado ao nome de Portugal”. Em concreto, ao saberem que um outro grupo sob a designação “Descolonizando” tinha a intenção de se manifestar junto à nova estátua do padre António Vieira em Lisboa com o objectivo de “homenagear os milhões de africanos e ameríndios, vítimas da violência da escravatura, genocídio e etnocídio da colonização portuguesa”, ocuparam o local e impediram os iniciais manifestantes de se aproximarem da estátua.

Uma das iniciais manifestantes, que não se quis identificar por temer represálias, declarou ao Diário de Notícias: "Não houve nenhum tipo de violência física, mas houve momentos de intimidação e em que nos sentimos coagidos. Houve um momento em que estávamos literalmente cercados." E acrescentou: "Desde ontem que membros desse grupo [de extrema-direita] têm entrado nas minhas contas [nas redes sociais]. Não me sinto segura."

Lamentavelmente, este triste acto colectivo de censura em que cidadãos portugueses se viram privados de exercer a sua liberdade de expressão e de opinião não foi motivo de qualquer reparo — que eu detectasse — na comunicação social. Pelo contrário: constatei que a manifestação contra a estátua do padre António Vieira era classificada neste jornal por João Miguel Tavares como “patética”, ao mesmo tempo que a contramanifestação censória da extrema-direita passava incólume no comentário.

Ora se é certo que é muito discutível o movimento que pretende fazer desaparecer os monumentos ou as celebrações do passado histórico por este, hoje em dia, ser politicamente incorrecto ou mesmo, pura e simplesmente, criminoso, não creio que se devam alimentar as atitudes censórias, intimidatórias ou violentas que pretendam impedir as manifestações desse movimento.

Pessoalmente, tenho sérias dúvidas sobre a necessidade de assumir responsabilidades pelos actos dos nossos antepassados históricos e não vejo vantagem, nem interesse, em ver os descendentes de Caim pedirem desculpa aos descendentes de Abel pelo criminoso acto do seu antepassado. Mas também não tenho quaisquer dúvidas que a história do racismo à portuguesa ainda é uma história muito mal contada, com muitos esqueletos no armário e que não se arruma com frases do género “‘tá bem houve abusos, mas deixa isso para lá”.

Discutir publicamente o nosso passado histórico é um exercício louvável e saudável mesmo que não concordemos com os termos em que o debate é feito ou com as posições assumidas pelos outros. A liberdade de expressão é um dos direitos fundamentais mais essenciais ao bom funcionamento de uma democracia já que, sendo um bem individual de cada um, é também um bem colectivo da sociedade e, no meu entender, deve sempre ser defendida mesmo que em relação a atitudes expressivas que consideramos patéticas, erradas ou imbecis.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), no mesmo dia 5 de Outubro, no caso Becker contra a Noruega, reafirmou uma vez mais a importância da liberdade de expressão e de informação numa vertente particular: o segredo das fontes dos jornalistas.

Becker era uma jornalista norueguesa que publicara uma notícia que se viera a revelar falsa sobre uma importante empresa, o que afectou a sua cotação na bolsa. Tendo sido identificada e criminalizada, por manipulação do mercado, a pessoa que lhe fornecera informações, pretenderam os tribunais que Becker depusesse sobre os contactos tidos com a sua fonte até porque esta já confessara que lhe passara as informações falsas em que se baseara o artigo. Recusou-se Becker a fazê-lo invocando o segredo das fontes, tendo sido condenada a pagar uma multa de 3700 euros pela sua recusa em depor.

E o caso chegou ao TEDH, que não teve dúvidas em considerar que a Noruega tinha violado a liberdade de expressão de Becker (e de todos nós) ao sancioná-la pelo facto de estar a exercer o seu direito de proteger o segredo das fontes, já que não existiam quaisquer fundamentos que justificassem a compressão de tal direito, até porque os próprios tribunais noruegueses tinham reconhecido que não precisaram do seu depoimento para condenar o manipulador do mercado.

Como diria o padre António Vieira: viva Becker! Abaixo a censura!

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