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Regiões de turismo continuam com €16,4 milhões da transferência de IVA

Regiões de turismo continuam com €16,4 milhões da transferência de IVA

Orçamento do Estado mantém em 2018 as mesmas verbas a distribuír pelas regiões de turismo - que se queixam de este ano ainda não ter recebido os €3,5 milhões de "verbas compensatórias" provenientes do Turismo de Portugal

As regiões de turismo do país vão continuar no próximo ano com o mesmo volume de verbas do Orçamento do Estado, e exatamente nos mesmos moldes. O OE de 2018 estabelece aqui uma dotação de €16,4 milhões, no âmbito de uma transferência do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), a distribuír pelas diferentes regiões com base em critérios que têm em conta as suas delimitações e caraterísticas.

"Vão-se manter as mesmas verbas do Orçamento do Estado para distribuír pelas regiões de turismo", constata Desidério Silva, presidente da Região de Turismo do Algarve, e que também preside a Associação Nacional de Turismo, associação que reune as entidades regionais de turismo do Algarve, Alentejo, Centro de Portugal, Porto e Norte, além da Direção Regional de Turismo da Madeira.

"As verbas são as mesmas do ano passado, o que vamos ter é mais problemas a resolver, e nem sequer podemos contar com fundos comunitários, o nosso acesso aqui é muito diminuto", salienta Desidério Silva.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Turismo, este ano ainda não chegaram às regiões de turismo as verbas adicionais de €3,5 milhões relativas a 2017, e que complementam as verbas do Orçamento do Estado. Estes €3,5 milhões são provenientes do saldo de gerência do Turismo de Portugal, e carecem de autorização do Ministério das Finanças.

"Este dinheiro devia ter chegado em abril, estamos em outubro e ainda não chegou às regiões", salienta Desidério Silva, explicando tratar-se para as regiões de turismo de "verbas complementares ao Orçamento de Estado, acordadas ainda com o anterior Governo, e para compensar os grandes cortes que então tiveram as regiões".

Em 2018, o plano de atividades das entidades regionais de turismo prevê que se mantenham, na ordem dos €3,5 milhões, as verbas compensatórias do saldo de gerência do Turismo de Portugal, e a complementar os €16,4 milhões previstos no Orçamento do Estado por transferência de receitas geradas com o IVA.

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