observador.ptJosé Lopes - 13 out 07:29

Apontar a lua para mostrar o dedo

Apontar a lua para mostrar o dedo

O preço da liberdade de discordar na Administração Público poderá ser a demissão. O que espero nunca venha a ser é a auto-crítica revolucionária, a reeducação pelo trabalho ou o linchamento público.

Aqui há uns meses atrás, o Observador deu-me espaço para discorrer sobre o que entendo serem as derivas do sindicalismo policial. A pretexto da fuga de uns cidadãos argelinos da zona internacional do aeroporto de Lisboa assumi, essencialmente, que quem devia tomar posição pública sobre tais matérias se esquivava a fazê-lo e tínhamos sindicalistas a atropelarem-se para perorar sobre o que lhes não cabe.

Na semana passada, o Sr. deputado José Manuel Pureza, sobre matéria também relacionada com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), afirmou que este Serviço “não pode ser uma força de bloqueio ao cumprimento de leis legitimamente aprovadas no Parlamento” acrescentando que “quem quer que seja diretor-geral não pode deixar de imprimir ao serviço que dirige um comportamento de cumprimento rigoroso e estrito da lei”.

É por demais evidente o bem fundado da declaração do Sr. deputado. Mas não pode deixar de causar estranheza que perca o seu tempo a declarar urbi et orbi o que é de per si evidente.

Alguma coisa deveria haver que justificasse esta tomada de posição e foi tentei indagar.

Pude, assim, apurar que os três membros da então equipa dirigente do SEF são tarimbados funcionários e licenciados em direito (há muito e nas velhas escolas do dito – o que se retira dos respectivos despachos de nomeação publicados no DR) pelo que não desconhecerão o conteúdo do Estatuto do Pessoal Dirigente, nomeadamente os princípios gerais de ética que no artº 4º dão forma de lei ao que o Sr. deputado proclamou.

Claro que se podia dar o caso de, tendo a música de ouvido, se terem esquecido da letra e, para essa eventualidade, fui logo tentar ver onde é que teria havido fífia. Mas — nada!

Segundo a mais esclarecida imprensa, terá havido um documento de trabalho com um parecer técnico que ia ao arrepio do entendimento político vigente sobre alterações introduzidas na chamada Lei da Imigração. Opiniões e pontos de vista diversos são a estamina das organizações, ao ponto de as mais ágeis promoverem regulares sessões de brainstorming. E não foi apurada qualquer violação do dever de reserva que tenha posto em causa a sensível natureza da matéria em causa. Toda a informação terá circulado pelos canais próprios, sem artigos de opinião, nem declarações, nem comunicados, nem entrevistas,. Nada. Logo, relações normais, entre o poder executivo e a “máquina administrativa” . E que continuaram a ser normais mesmo havendo divergência de opiniões, tanto mais que, como não poderia deixar de ser, a decisão final assentou no juízo que o poder político formulou.

Mas, este quadro de relacionamento, de há muito legalmente estabelecido e doutrinária e jurisprudencialmente consolidado, que o Sr. deputado apontou sem citar, não faz tábua rasa da dignidade e de outros direitos de personalidade dos dirigentes. E, por isso, a pessoa que é funcionária e era dirigente, na altura directora-geral do SEF, eventualmente colocada perante um conflito entre as suas convicções pessoais e os seus deveres funcionais, optou por se demitir, no que foi seguida pelos restantes elementos da equipa dirigente. Se alguma coisa de estranho ou inusitado aqui há, só poderá ser a raridade e dignidade do gesto (Um pr��mio chorudo por uma lista de dez casos idênticos nos últimos 30 anos…). De censurável nada, antes pelo contrário.

Assim sendo, não tendo nenhum dos dirigentes envolvidos extravasado o âmbito das suas funções nem violado qualquer dever de reserva ou sigilo quanto à matéria em causa, onde terá o Sr. deputado querido chegar com a sua admoestação?

Ao apontar para a lua dos deveres funcionais dos dirigentes da administração pública, queria que olhássemos para esta ou antes para o seu dedo e pensássemos nas páginas que já virou e nas que ainda poderá virar?

Uma pergunta para a qual não encontrei resposta e uma dúvida que não consegui esclarecer.

Por isso, e embora ciente do mundo que separa o escrito de um desconhecido das declarações de um deputado da Nação, à cautela, e porque ambos, tendo por base matérias relacionadas com o mesmo serviço, pugnámos pelo cumprimento da lei (embora num caso — o meu — ela não seja efectivamente cumprida e no outro — o do Sr deputado — o tenha sido escrupulosamente), agradeço ao OBS por me dar novamente espaço para esclarecer que:

  • Ao ter criticado a forma como no âmbito das Polícias têm vindo a ser exercidos os direitos sindicais, não o fiz por entender sindicalistas feridos por qualquer captio diminutio, mas antes por entender que distorcem o quadro legal da sua actuação;
  • Não entendo a Administração Pública, na sua dimensão orgânica e funcional, como um “colectivo”, onde as pessoas devam alijar a sua individualidade, a informação só tenha um trajecto vertical e se chame democracia a coisas que o não são;
  • Entendo ainda que, salvaguardado o interesse público (que poderá divergir de interesses político-partidários e tal divergência ser geradora de opiniões dispares por parte dos diversos operadores políticos e administrativos) e o já referido quadro de relacionamento entre o poder político e a “máquina administrativa”, a pessoa que cada funcionário, agente, dirigente ou sindicalista é, tem sempre um espaço de liberdade individual. O preço a pagar pelo exercício dessa liberdade poderá ser a demissão. O que espero nunca venha a ser é a auto-crítica revolucionária, a reeducação pelo trabalho, ou o linchamento público.

Polícia aposentado, antigo Inspector-Geral das Actividades Económicas (1998/2001)

1
1