expresso.sapo.ptexpresso.sapo.pt - 13 out 17:11

Imposto sobre os lucros das empresas vai financiar Segurança Social

Imposto sobre os lucros das empresas vai financiar Segurança Social

O governo vai consignar o equivalente a dois pontos da receita do IRC, que incide sobre os lucros das empresas, ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. A medida será faseada ao longo de quatro anos

É uma das novidades do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018). O governo vai consignar parte da receita do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), que incide sobre os lucros das empresas, ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), o fundo que serve de almofada que serve como almofada de segurança das pensões em caso de rutura do sistema.

Segundo a última versão do documento, constitui receita do FEFSS, o valor correspondente a dois pontos percentuais das taxas de IRC.

A medida, contudo, será introduzida de forma faseada, com a consignação repartida ao longo de quatro anos: 0,5 pontos percentuais em 2018; 1 ponto percentual em 2019; 1,5 pontos percentuais em 2020; e 2 pontos percentuais em 2020.

A consignação de parte das receitas do IRC à Segurança Social era uma das medidas incluidas no documento do grupo de economistas, liderados por Mário Centeno, que serviu de base ao programa eleitoral do PS para as legislativas de 2015. E constitui uma forma de diversificar as receitas da Segurança Social, que era há muito defendida pelo ministro das Finanças.

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