www.jornaldenegocios.ptjornaldenegocios.pt - 13 out 22:23

Câmaras só deixam de financiar Fundo de Apoio Municipal em 2020

Câmaras só deixam de financiar Fundo de Apoio Municipal em 2020

O Governo chegou a antecipar que, a partir de Julho deste ano, as câmaras deixariam de ser obrigadas entregar receitas ao Fundo de Apoio Municipal. Porém, isso só irá acontecer em 2020, de acordo com o Orçamento para o próximo ano. O Fundo passará a ter 550 milhões.

O Fundo de Apoio Municipal vai ser financiado durante seis anos, apenas um a menos do que se previa quando foi constituído, em 2014. Apesar de o actual Governo ter prometido que, a partir do segundo semestre deste ano, as câmaras deixariam de financiar os 46 milhões de euros anuais que estão obrigadas a canalizar para este fundo de emergência, a versão preliminar da proposta do Orçamento do Estado para 2018 estabelece que esse pagamento se mantém até 2020, embora com reduções graduais.

O articulado do Orçamento para o próximo ano, a que o Negócios teve acesso, estabelece que "nos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021, o valor das prestações anuais a realizar pelo Estado e pelos municípios será reduzido em 25%, 50%, 75% e 100%, respectivamente, face ao valor das prestações anuais devidas". O valor anual de transferências que estava definido em 2014, quando o fundo foi constituído, era 46,4 milhões de euros.

Isto significa que, no próximo ano, as câmaras já só deverão financiar 34,8 milhões; em 2019, deverão transferir 23,2 milhões de euros; e em 2020, serão apenas 11,6 milhões de euros. Em 2021, que, no plano original, seria o último ano em que as câmaras teriam de colocar dinheiro no FAM, já não haverá qualquer entrega de dinheiro.

Esta redução de verbas terá reflexos na capitalização do próprio fundo: ao invés de 650 milhões de euros (financiados em partes iguais por Estado e câmaras, com 325 milhões cada um), este instrumento não deverá ultrapassar os 550 milhões de euros.

O Fundo de Apoio Municipal foi criado em 2014 e funciona como um mecanismo de recuperação financeira, que é de adesão obrigatória para as câmaras muito endividadas.

Financiamento pode acabar ainda mais cedo

Em entrevista ao Negócios no ano passado, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, dizia que estava "cima da mesa" "as câmaras não terem que financiar mais o FAM" logo a partir de 2017. Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios, diz que "em algumas câmaras não foi necessário utilizar o capital que se estimou", mas noutras "a necessidade de capitalização é superior ao previsto". Por isso, não foi possível parar de financiar o FAM já este ano.

Manuel Machado, que esteve reunido ao final da tarde com o ministro adjunto para se inteirar das medidas do OE do próximo ano com reflexo nas câmaras, diz ao Negócios que "passará a ser feita, de três em três meses, uma monitorização geral" das necessidades de financiamento do FAM. Se se concluir que elas foram já atingidas antes de 2020, as câmaras poderão deixar de o financiar logo nessa altura, antecipa o autarca.

1
1