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Assembleia da República. Pela primeira vez, o provedor de Justiça será uma mulher

Assembleia da República. Pela primeira vez, o provedor de Justiça será uma mulher

Eleição está marcada para dia 20. Maria Emília Brederode dos Santos ficará a frente do Conselho Nacional de Educação.

No Tribunal Constitucional (TC) votou várias vezes isolada contra o chumbo por este órgão de medidas apresentadas pelo anterior Governo PSD/CDS. Agora, Maria Lúcia Amaral, ex-vice-presidente do TC, irá substituir José de Faria Costa no cargo de provedor de Justiça. Será a primeira mulher a ocupar este cargo. O nome foi proposto pelo PSD e conta com o apoio do PS, segundo informa um comunicado conjunto dos dois partidos divulgado nesta sexta-feira.

A eleição pelo Parlamento de Maria Lúcia Amaral, 60 anos, está marcada para o próximo dia 20. Na mesma sessão serão também eleitos o presidente do Conselho Nacional de Educação (Maria Emília Brederode dos Santos) e os novos membros da Assembleia da República no Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (Abílio de Almeida Morgado, PSD) e no Conselho Superior de Segurança Interna (Jorge Lacão, PS).

Serão ainda eleitos os novos membros do Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação Social (Fátima Lima, Francisco Azevedo e Silva, Mário Mesquita e João Pedro Figueiredo), do Conselho Nacional de Protecção de Dados (Filipa Galvão para presidente e José Grazina Machado) e para o Conselho de Fiscalização da Base da Dados de Perfis de ADN (Maria João Baila Antunes para presidente, Paulo da Silva Santos e Inês Lamego).

Em todos os casos, os mandatos dos actuais membros dos chamados órgãos externos da Assembleia da República já terminaram, só que durante meses PS e PSD não conseguiram entender-se quanto aos nomes a propor. À excepção do presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), os candidatos a todos os outros cargos têm de ser eleitos por uma maioria de dois terços dos deputados, o que obriga a um entendimento entre o PS e o PSD.

No caso do CNE, a eleição é por maioria absoluta e o candidato, neste caso, foi proposto pelos grupos parlamentares do PS, BE, PCP, PEV e PAN. Maria Emília Brederode dos Santos, 75 anos, mentora da Educação para a Cidadania nas escolas, irá substituir o antigo ministro do PSD David Justino na liderança do CNE, não se devendo esperar do seu mandato uma intervenção crítica em relação às actuais políticas para o sector.

O mesmo não aconteceu com David Justino, o que terá sido uma das razões que levou o PS a não propô-lo para um segundo mandato. Esta e o facto de ter sido não só ministro do PSD, como também assessor de Cavaco Silva durante toda a permanência deste em Belém.

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