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Novo índice de referência de preços do arrendamento está ainda "em fase de estudo"

Novo índice de referência de preços do arrendamento está ainda "em fase de estudo"

Até ao final do ano, de acordo com o INE, não vai estar pronto o índice de referência de preços de arrendamento, um indicador essencial para avançar o novo Programa de Arrendamento Acessível, anunciado pelo Governo há uma semana

O cálculo da renda acessível, pilar do novo programa do Governo, está ainda "em fase de estudo" e sem previsões de divulgação até ao final do ano, segundo fonte oficial do Instituto Nacional de Estatística (INE). O novo indicador – diferente do índice de preços das rendas de habitação produzido pelo instituto mensalmente, desde 1998 – calculará o preço de renda por metro quadrado (€/m2), tendo em conta a tipologia e localização do imóvel. "Os contornos precisos da informação a disponibilizar estão ainda emfase de estudo, sendo condicionados à garantia de qualidade estatística da informação a publicar, nãosendo previsível que durante este ano possa ocorrer qualquer divulgação pública", avançou o INE à VISÃO.

Só depois de aprovada esta fórmula é que o Programa de Arrendamento Acessível (PAA) pode avançar, em princípio no primeiro trimestre de 2018. O objetivo central do programa passa por reduzir em 20% o valor da renda face ao novo índice no qual o INE está a trabalhar.

Aos proprietários que adiram, o governo promete a redução do IMI em pelo menos 50% - podendo chegar à totalidade do imposto – e a isenção de IRS sobre rendimentos prediais (28%). A regulação do programa cabe às autarquias, que podem incluir a concessão de outras vantagens aos aderentes, como a disponibilização de terrenos e a isenção de taxas.

A medida surge numa tentativa de combate à inflação do arrendamento, sobretudo nos grandes centros urbanos. Em consulta pública até ao final de novembro, o PAA estará disponível em todo o país, a todos os agregados familiares com um rendimento inferior a um limite "ainda por definir". A adesão dos proprietários é voluntária, mas o sector antecipa uma fraca participação.

Portugal é um dos poucos países europeus sem "preços de referência públicos do mercado de arrendamento e no mercado de compra e venda", avançou a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, em entrevista ao Expresso. Serão criadas medidas financeiras complementares de proteção deproprietários e inquilinos, para evitar falhas ao cumprimento do programa.

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