observador.ptRui Ramos - 13 out 03:27

Sócrates só poder ser julgado pela história?

Sócrates só poder ser julgado pela história?

Tivemos um primeiro ministro cujas despesas pessoais eram pagas secretamente por um dos empresários com mais contratos com o Estado. Quando é que os políticos nos vão dizer o que pensam disto?

Perante a acusação contra José Sócrates e Ricardo Salgado, a nossa oligarquia fecha-se em copas: temos de esperar pelo fim do julgamento. Na quarta-feira, alguém fez contas: o julgamento nunca começaria antes de 2019, não acabaria antes de 2025 e, com os recursos, o caso só transitaria em julgado aí por 2030. Não sei se será assim, mas há precedentes para tais vagares. Ora, se aplicarmos a regra, muito querida da oligarquia, de que não podemos pedir a um político uma palavra ou uma linha sobre o assunto enquanto o caso estiver a ser tratado “no lugar próprio”, isto significaria que o regime, confrontado com o maior escândalo da sua história, poderia fingir que nada aconteceu até pelo menos 2030. Como será o mundo daqui a treze anos? Vamos entender-nos: a coberto do processo judicial e da invocação perversa e imprópria de princípios constitucionais como a separação de poderes e de figuras jurídicas como a presunção de inocência, há quem espere reduzir a mais grave indignidade deste regime a uma questão de interesse meramente histórico.

Temos mesmo de esperar pela sentença? Não, por três razões. Primeiro, porque o princípio da separação, que salvaguarda a autonomia de cada poder do Estado, e a presunção de inocência, que garante os direitos do cidadão perante o Estado, não existem para condicionar a liberdade de expressão e impedir o debate público, fundado na opinião legitimamente formada pelos cidadãos a partir da informação disponível.

Segundo, porque aquilo que já foi admitido por José Sócrates em público é mais do que suficiente para uma crise de regime: Portugal teve um primeiro ministro cujas despesas pessoais eram secretamente pagas pelo administrador de uma das empresas que mais contratos obteve do Estado durante o seu governo. No mundo, tem havido grandes escândalos por muito menos. É preciso aguardar por 2030 para os nossos políticos terem opinião sobre isto?

Terceiro, porque este não é só um caso de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. É um caso, segundo a acusação, de uma conspiração entre um primeiro-ministro e o presidente de um dos maiores bancos para controlarem o Estado, a economia e a comunicação social em Portugal. Sobre a corrupção, a fraude fiscal e o branqueamento de capitais julgará, em relação a cada um dos acusados, o tribunal. Mas sobre o suposto projecto de domínio político-financeiro e a aparente dificuldade das instituições para o prevenir, quem deve falar desde já, no que diz respeito ao regime, senão os políticos?

A razão da nossa oligarquia para se calar é óbvia. Há demasiada gente na política e nos seus arredores que fez carreira com um líder agora acusado de 31 crimes. Mas bastar-lhes-á aguardar pela sentença “com tranquilidade”? Não é legítimo pedir-lhes uma explicação? Por exemplo, nunca tiveram uma dúvida, quando sabemos que sempre houve suspeitas? A propósito dos abusos sexuais do produtor Harvey Weinstein, discute-se agora na América a “cultura de cumplicidade” que o teria protegido durante anos. Não deveríamos nós estar a discutir a “cultura de cumplicidade” que parece haver à volta da corrupção e do abuso do poder na democracia portuguesa? Uma cultura feita de indiferença ética, de comunhão na ganância e de um sentimento de impunidade alimentado, de alto a baixo, pela promiscuidade no Estado, pela dificuldade de provar estes crimes e por votações como as de Oeiras.

A justiça dirá se alguém merece multas e prisões; a política deveria dizer outra coisa: se alguém ainda merece a nossa confiança. Não podemos esperar por 2030. A História os julgará? Mas essa é a prerrogativa dos ditadores, como o general Franco, que, enquanto caudilho de Espanha, “só respondia perante Deus e a História”. É assim que os nossos oligarcas também já pensam: que só a História os poderá julgar?

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