visao.sapo.ptvisao.sapo.pt - 13 out 20:06

O que fica de fora do OE... para já

O que fica de fora do OE... para já

À medida que a hora de entrega do Orçamento do Estado (OE) para 2018 se aproxima vão sendo conhecidas as medidas que fazem parte do documento. No entanto, há ainda a fase de discussão na especialidade que pode fazer com que medidas que neste momento não constam do OE possam vir a fazer parte da sua versão final

O PCP chegou a dar a medida como praticamente certa na proposta do Orçamento do Estado para 2018 mas nas últimas horas acabou por cair da versão que vai ser hoje entregue na Assembleia da Rapública. O aumento da taxa de derrama estadual – que recai sobre as grandes empresas – de 7% para 9% não vai avançar mas a proposta do PCP e do Bloco de Esquerda pode ainda vir a fazer parte da versão final. A convicção dos dois partidos é mesmo essa: tanto comunistas como bloquistas esperam que o aumento desta taxa possa entrar em vigor já no próximo ano depois de a medida ser discutida e aprovada na especialidade. Assim, e à semelhança do que aconteceu no anterior Orçamento do Estado, os partidos que sustentam o Governo podem ainda conseguir negociar e incluir medidas na versão final do diploma.

Outra medida que o PCP gostava de ver aprovada na generalidade mas que terá de esperar pela fase de discussão na especialidade para conhecer o seu destino é o alargamento da distribuição gratuita de manuais escolares para os alunos do 5º e 6º anos. O Governo não cedeu às pretensões comunistas e a medida não vai avançar para já. Mais uma vez, o PCP terá de esperar pela fase indicada para poder apresentar uma proposta de alteração ao documento na esperança de conseguir ver a medida inscrita na versão final.

Já o CDS-PP também deve avançar com propostas de alteração ao Orçamento do Estado quando chegar a discussão na especialidade. Os centristas apresentaram para já dez medidas. Poucas, pela geometria parlamentar existente, devem ter acolhimento mas não dependerá de uma eventual aprovação a apresentação das alterações. De entre todas as medidas destaca-se a isenção da tributação das horas extraordinárias em sede de IRS e a reposição do quociente familiar.

Apesar de estas medidas não estarem representadas no texto que será hoje entregue no Parlamento há muitas propostas que BE, PCP e PEV apresentaram que fazem já parte do documento inicial. Acompanhe todos os desenvolvimentos no site da VISÃO.

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