eco.pteco.pt - 13 out 20:09

Altice desmonta críticas da Anacom sobre compra da TVI

Altice desmonta críticas da Anacom sobre compra da TVI

A Altice enviou uma carta à Autoridade da Concorrência, a que o ECO teve acesso, em resposta ao parecer negativo da Anacom. A mensagem central é a de quer gerir uma plataforma aberta à concorrência.

A Altice quer manter a plataforma Meo aberta a todos os concorrentes, assim como os conteúdos da Media Capital nas plataformas da NOS e da Vodafone. Foi esta a garantia formal prestada à Autoridade da Concorrência (AdC) logo a seguir ao parecer da Anacom, o regulador das telecomunicações, que se mostrou desfavorável ao negócio Altice/Media Capital, numa carta enviada no passado dia 27 de setembro e a que o ECO teve acesso. Na carta, são respondidos os pontos levantados pelo regulador setorial, com uma mensagem central: A Altice, liderada por Patrick Drahi, quer operar uma plataforma aberta.

Percebe-se a preocupação dos responsáveis da Altice. O parecer da Anacom, pedido pela AdC e pela primeira vez divulgado publicamente, no dia 19 de setembro, no âmbito da avaliação da compra da Media Capital, recomenda à Concorrência a rejeição do negócio. “A Anacom conclui que a mesma [operação de concentração] é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva nos vários mercados de comunicações eletrónicas, com prejuízo em última instância para o consumidor final, pelo que não deverá ter lugar nos termos em que foi proposta”. Passados menos de dez dias, a Altice complementa a informação já disponibilizada sobre o negócio com esta carta, assinada pelos advogados da companhia, a Uria Menéndez, Proença de Carvalho. O ECO questionou a Altice sobre esta carta, mas a companhia escusou-se a fazer comentários. “As relações com a AdC são de âmbito sigiloso”, respondeu uma fonte oficial.

Ainda assim, o ECO sabe que na referida missiva, de 12 páginas, a Altice sublinha que a proposta de aquisição da Media Capital é uma concentração vertical e deve ser avaliada a essa luz. Neste contexto, o grupo israelo-francês que comprou a PT discorda da avaliação da Anacom segundo a qual a operação permite construir quotas de mercado superiores a 30%. A Altice sinaliza que a venda da Media Capital não muda as quotas de mercado e não acarreta qualquer incremento do nível de controlo de conteúdos de media, porque é apenas uma transferência de propriedade do grupo de media. A Altice salienta, assim, que no pós-concentração, o mercado dos operadores de TV em sinal aberto e o dos de televisão por subscrição não mudam e continuarão a existir concorrentes como a NOS, Vodafone e Nowo.

Outro dos pontos referidos pela Anacom foi a possibilidade de a Altice/Meo poder encerrar o acesso de operadores concorrentes de pay TV aos conteúdos da TVI e espaço publicitário. A Altice garante que não o fará, nem poderia fazê-lo à luz da lei. Desde logo porque a rentabilidade da Media Capital resulta também das relações comerciais com os concorrentes da Meo. O argumento é, sobretudo, a publicidade associado ao negócio da TVI, que depende de audiências. Pelo contrário, a Altice refere que quer a TVI24 na TDT. Mas é também acrescentado o princípio legal, a Lei da Televisão, que garante o acesso de distribuidores concorrentes a outras plataformas.

Hoje, a Media Capital já produz canais de televisão específicos por plataforma, como por exemplo o TVI Reality à NOS, na oferta de Pay TV. A Altice assumiu o compromisso com a Autoridade da Concorrência de continuar a fornecer conteúdos específicos e exclusivos aos concorrentes da MEO.

Na carta à Autoridade da Concorrência, a Altice garante que não tem os incentivos económicos para vedar o acesso de outros fornecedores de conteúdos às plataformas Meo e assume mesmo o compromisso de não o fazer. Porquê? Porque a Meo, mesmo com a compra da Media Capital, continuará muito dependente dos conteúdos de terceiros para oferecer pacotes de Pay TV competitivos. Além disso, salienta que os operadores de Pay TV, como a Meo, podem ser obrigados pela Anacom e pela ERC — com base num nível de remuneração justo — a passar conteúdos de terceiros.

A publicidade é outro dos pontos salientados pelo regulador das telecomunicações. A Anacom cita, por exemplo, o risco de a Altice passar a ter acesso a informação confidencial dos seus concorrentes que fazem publicidade na TVI. A Altice discorda e cita, nesta carta, o exemplo do jornal Público, que é da Sonae, um dos acionistas de referência na própria NOS. E também exemplos semelhantes em França.

Finalmente, entre os pontos mais importantes, a Altice também responde aos riscos identificados pela Anacom em relação à TDT e à transparência de preços no acesso àquela rede, gerida pela própria Altice. Os serviços TDT grossistas em causa são regulados, nomeadamente o preço. E por isso, a Anacom pode obrigar a Meo a rever os preços de acesso à TDT.

A Altice sublinha que o negócio é crucial para o setor dos media, quer ao nível da criatividade, quer ao nível do emprego. Garante a independência editorial da TVI e sublinha que, para a Media Capital, a integração no grupo Altice, com a experiência de mercados como a França, Israel e os EUA, será uma oportunidade para o desenvolvimento de novos negócios na área digital.

Francamente, ficámos surpreendidos com a pressão indevida e infundada orquestrada pelos nossos concorrentes junto dos reguladores e pelas insinuações públicas.

Michel Combes

A operação de compra da Media Capital pela Altice está, agora, nas mãos da ERC, o regulador dos media. No início desta semana, a ERC pediu mais cinco dias para analisar a operação, com base na existência de novos factos que tinham de ser analisados. Esta é uma condição necessária para a operação chegar finalmente à Autoridade da Concorrência, mas como a ERC só tem três membros do respetivo conselho em funções, a deliberação tem de ser por unanimidade. Caso contrário, segundo o entendimento jurídico, o negócio passa para a esfera de decisão da Autoridade da Concorrência.

Ainda esta sexta-feira, o presidente executivo da Altice disse à Agência Lusa ter “plena confiança” no processo de compra da Media Capital e nos reguladores portugueses e manifestou-se “surpreendido com “a pressão indevida e infundada orquestrada” pelos concorrentes. Michel Combes afirmou, numa nota escrita, que a “Altice tem plena confiança no processo e nas instituições regulatórias portuguesas”. “Confiamos que as decisões serão assentes em factos e méritos”, prosseguiu. “Francamente, ficámos surpreendidos com a pressão indevida e infundada orquestrada pelos nossos concorrentes junto dos reguladores e pelas insinuações públicas”, salientou.

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