observador.ptobservador.pt - 13 out 15:42

Que pensões vão ter aumento extraordinário em 2018?

Que pensões vão ter aumento extraordinário em 2018?

A versão final do Orçamento do Estado que será entregue hoje no Parlamento justifica a atualização extraordinária com a necessidade de "aumentar os pensionistas com pensões mais baixas".

O aumento extraordinário de pensões vai aplicar-se a partir de agosto de 2018 a cada um dos pensionistas “cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais”, ou seja, aos beneficiários que têm pensões de 632 euros ou abaixo deste valor. Esta é a proposta que constará na versão final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018.

A medida é justificada pelo Governo como uma forma de “concluir a compensação pela perda do poder de compra causada pela suspensão, no período situado entre 2011 e 2015, do regime de atualização das pensões” e também para “aumentar o rendimento dos pensionistas com pensões mais baixas“, consta na proposta de lei que entra nesta sexta-feira na Assembleia da República.

Este aumento vai servir para compensar os pensionistas que, por via da atualização automática prevista para 2018, não vejam o valor global das suas pensões aumentar em dez euros. O Governo propõe, através desta medida pedida pelos parceiros à esquerda, garantir o diferencial entre esse valor global e os dez euros. No caso de quem recebeu, “pelo menos, uma pensão cujo montante fixado tenha sido atualizado no período entre 2011 e 2015, a atualização prevista no número anterior corresponde a €6”. Ou seja, o aumento é menor para quem aufere pensões rurais, sociais e pensões mínimas, tal como aconteceu no Orçamento deste ano, em que o aumento extra também foi faseado e só entrou em vigor no mês de agosto.

Aumento extraordinário das pensões só chega em agosto e custa 35 milhões de euros em 2018

A proposta de Orçamento define, também, que são abrangidas por este aumento “as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela segurança social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações”. A regulamentação desta atualização extraordinária é atirada para mais tarde, ficando apenas fixado nesta proposta a quem se dirige e quando.

Nos dois últimos anos, a esquerda exigiu aumentos extraordinários das pensões nos orçamentos do Estado. Este ano, no último debate quinzenal realizado no Parlamento, o próprio primeiro-ministro classificou como “extraordinário”o aumento automático, que decorre da aplicação da lei (que custará 357 milhões de euros) em 2018, tentando contornar uma nova reivindicação. Mas o Bloco de Esquerda e o PCP foram prontos a classificar de insuficiente aquela atualização, pelo que os comunistas avançaram com uma proposta de aumento extraordinário para todas as pensões, uma medida com um valor estimado em 140 milhões de euros. Os últimos dias foram de acerto. Governo e parceiros acabaram por chegar a um meio termo, semelhante ao que vigorou em 2017.

Na proposta de Orçamento, o Governo inscreve, no entanto, que, no próximo ano, “a atualização do valor das pensões é efetuada nos termos previstos” na Lei.

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