expresso.sapo.ptexpresso.sapo.pt - 13 out 17:31

Centrais elétricas a carvão vão pagar imposto adicional

Centrais elétricas a carvão vão pagar imposto adicional

Versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado prevê que o carvão para a produção elétrica seja onerado com uma sobretaxa equivalente a 10% do ISP, que em 2019 subirá para 25%

A proposta de Orçamento do Estado para 2018 prevê na sua mais recente versão preliminar que o carvão utilizado para a produção de eletricidade será sujeito a uma taxa adicional a partir de 2018, que se agravará progressivamente até 2022.

A medida visa obter receitas não apenas para a sustentabilidade do sistema elétrico, mas também para aplicação em iniciativas que visem a descarbonização da sociedade, refere o documento.

Em causa está uma disposição transitória no domínio do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) que estipula que os produtos com os códigos NC2701, NC2702 e NC2704, que se referem a carvão, que seja utilizado na produção de eletricidade, serão tributados com uma taxa correspondente a 10% da taxa já aplicada em sede de ISP.

A partir de janeiro de 2019 essa sobretaxa subirá para 25% do ISP aplicável, em 2020 aumenta para 50%, em 2021 chega a 75% e em 2022 o adicional será igual ao valor do ISP vigente.

A receita que vier a ser obtida com esta sobretaxa para o carvão das centrais elétricas destinar-se-á em 60% à redução da dívida tarifária da eletricidade, em 20% para o Fundo Ambiental e em 20% para o Fundo de Inovação e Economia Circular.

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