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Saúde. Parlamento recomenda que contraceptivos sejam distribuídos nas escolas

Saúde. Parlamento recomenda que contraceptivos sejam distribuídos nas escolas

Medida já está prevista na lei, mas por regra os alunos são encaminhados para os centros de saúde para terem acesso a meios contraceptivos.

O Parlamento aprovou nesta sexta-feira projectos de resolução do PS e BE que recomendam ao Governo o alargamento ao ensino universitário e politécnico dos gabinetes de apoio nas áreas da educação para a saúde e sexual. E também que estes gabinetes possam distribuir nas escolas métodos contraceptivos.

PSD e CDS-PP optaram pela abstenção, mas as resoluções do PS e BE foram ainda apoiadas pelo PCP, PEV e PAN.

Na série de votações foi apenas chumbado um dos quatro pontos propostos pelo Bloco de Esquerda, com PS e PSD a oporem-se à obrigatoriedade de consagração de um tempo curricular efectivo de educação sexual nos ensinos básico e secundário.

A resolução do PS foi subscrita por 20 deputados socialistas, e encabeçada por Inês Lamego e pelo ex-líder da JS João Torres.

No documento refere-se que, apesar dos "avanços" registados nestes domínios ao longo dos últimos anos, "a realidade em matéria de educação sexual é ainda claramente insatisfatória" em Portugal.

Nesse sentido, este grupo de deputados do PS pede ao Governo que seja promovido o alargamento do quadro de competências dos gabinetes de informação e apoio ao aluno "no que concerne à distribuição gratuita de métodos contraceptivos não sujeitos a prescrição médica, em articulação com as unidades de saúde". Esta medida é também defendida no projecto do BE.

Esta prática está prevista numa lei de 2009, aprovada no primeiro Governo de José Sócrates, que instituiu os chamados Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno, atribuindo-lhes, entre outras competências, a distribuição de contraceptivos não sujeitos a receita médica.

Mas por norma os alunos que ali se dirigem para ter acesso a preservativos ou à pílula são encaminhados para os centros de saúde, indicou ao PÚBLICO a deputada socialista Inês Lamego, na altura em que o projecto do PS deu entrada no Parlamento, em 2016. Este procedimento, frisa, acentua a “inibição” que geralmente já acompanha à partida a procura destes meios,  porque os alunos acabam por “ser obrigados a dar dois passos” nesta demanda: primeiro dirigem-se aos gabinetes e depois têm de recorrer aos centros de saúde.

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