jornaldenegocios.pt - 21 set. 09:23
Supremo Tribunal Administrativo dá nova nega a 3,3 milhões reclamados pelo PS
Supremo Tribunal Administrativo dá nova nega a 3,3 milhões reclamados pelo PS
O PS reclamava 3,3 milhões de euros de subvenção eleitoral relativa às autárquicas de 2013. Depois de ter levado uma primeira nega do STA, o pleno do tribunal confirmou que os socialistas não têm direito a essa verba, de acordo com a TSF.
O buraco financeiro do PS provocado pelas autárquicas de 2013 acabou de aumentar. Os socialistas reclamavam desde esse ano o pagamento de 3,2 milhões de euros de subvenção pública relativa a esse acto eleitoral, mas o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou, por duas vezes – a última das quais há uma semana – esse entendimento. Com esta derrota judicial, o prejuízo das autárquicas de 2013 subiu para 5,5 milhões de euros, noticia esta manhã a TSF.
Eleitoralmente, as autárquicas de 2013 foram um estrondoso sucesso, com o PS a conquistar 150 câmaras municipais, tornando-se o partido com mais concelhos e freguesias. Já financeiramente, os prejuízos foram de monta. Inicialmente, os socialistas apontavam para um prejuízo a rondar os dois milhões de euros, mas entendiam que deveriam ter recebido uma subvenção de 17,1 milhões de euros, ao invés dos 13,9 milhões que lhe chegaram aos cofres.
A divergência prendia-se com o entendimento da Assembleia da República, que considerava que os dois cortes nas subvenções em vigor – de 10%, definidos pelo Governo de José Sócrates, e de mais 10%, por indicação do Executivo de Passos Coelho. Para o PS, o corte deveria ser de 20%; a Assembleia da República considerou que o montante global dos cortes, em conjugação com os novos limites da subvenção pública, representava uma tesourada de 36%.
De acordo com o Público, o PS foi para os tribunais em Abril de 2014, e chegou até a ser pedido, por Assunção Esteves, um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República que dava razão ao PS. Porém, foi entretanto aprovado um diploma do PSD e CDS que clarificava a interpretação da lei – validando os cortes de 36%. Numa primeira fase, em Março, o Supremo Tribunal Administrativo rejeitou os argumentos do PS de que essa lei era inconstitucional.
O partido recorreu para o pleno do STA e a decisão dos juízes confirma a primeira. Segundo escreve a TSF, os juízes rejeitaram todos os argumentos processuais e as nulidades invocadas pelo partido.
Passivo do PS é de 21,7 milhões
À TSF, o responsável pelas finanças do partido, Luís Patrão, explica que, no fundo, esta decisão faz subir o prejuízo das autárquicas de 2013 de dois milhões para 5,5 milhões de euros (incluindo juros). O responsável desdramatiza a situação, alegando que, apesar de o passivo do partido ser de 21,7 milhões de euros, o activo cifra-se em 15,4 milhões, e sublinha que a dívida não vai aumentar com esta decisão.
Isto porque o partido foi pondo de lado dinheiro para acautelar esta possível derrota judicial e garante que uma parte do empréstimo de 10 milhões pedido à banca destina-se precisamente a cobrir este novo buraco.
Apesar de ainda ser possível recorrer para o Tribunal Constitucional, o PS não o vai fazer.
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