www.dinheirovivo.ptdinheirovivo.pt - 17 set 13:01

"Já temos mais 700 milhões de euros descativados do que tínhamos no ano passado"

"Já temos mais 700 milhões de euros descativados do que tínhamos no ano passado"

Costa fala, em entrevista ao DN/TSF, do estado de saúde da geringonça e lembra que nunca pisará o risco de quebrar os compromissos sobre o défice.

Senhor primeiro-ministro, as cativações foram um dos segredos para conseguir cumprir as metas orçamentais acordadas com Bruxelas. Nesta matéria afigura-se uma coligação negativa entre a esquerda que dá apoio parlamentar ao governo do Partido Socialista e a direita para diminuir a margem de manobra do Governo. Pode estar aí um ponto de tensão entre o Governo e o PCP e o Bloco de Esquerda?

Eu acho que o debate sobre as cativações resulta de uma incompreensão do que é o Orçamento. O Orçamento é uma autorização máxima de despesa que o Parlamento nos dá assente numa previsão de receita. O Orçamento não é um limiar mínimo de despesa a realizar com base em qualquer tipo de receita.

Os partidos que apoiam o Governo no Parlamento também sabem disso e têm criticado aquilo que consideram ser um excesso de cativação.

Todos sabem disso e todos sabem também como as cativações sempre existiram e sempre terão de existir, com esse nome ou com qualquer outro. Por uma razão muito simples: nós temos um quadro de despesa autorizado com base na previsão da receita. A receita vai-se confirmando ou não ao longo do ano, há anos em que se prevê que vamos receber x e recebemos -x, temos de gastar menos do que tínhamos previsto sob pena de aumentar o défice; há anos em que felizmente recebemos mais do que o previsto e podemos – até ao limite da despesa autorizada -, prosseguir na execução da despesa.

E há anos como o que passou em que conseguimos um défice inferior àquele que estava previsto.

Este ano, 2017, por exemplo, em que a economia tem estado a crescer sustentadamente, em que a receita tem estado a crescer sustentadamente, já temos nesta fase mais 700 milhões de euros descativados do que tínhamos no ano passado. Agora, aquilo que nós temos de garantir é que quando chegarmos ao dia 31 de dezembro, e aí já não há margem nem para aumentar a receita nem para cortar a despesa que já foi feita, cumpriremos a meta orçamental que tínhamos previsto.

Pode ler a entrevista na íntegra aqui.

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