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Novo Banco. Recompra de dívida pode acabar nos tribunais

Novo Banco. Recompra de dívida pode acabar nos tribunais

Banca. A subida do rating de Portugal pela S&P e uma alteração legislativa deixaram os grandes credores do Novo Banco numa posição mais fragilizada.

A oferta de recompra de dívida do Novo Banco poderá gerar mais ações na justiça contra o Banco de Portugal e o Novo Banco. Os grandes investidores em dívida do Novo Banco não tomaram ainda uma decisão sobre se aceitam ou não a proposta do banco de recompra de dívida que implica perdas entre 11% e 90% até à maturidade dos títulos, que oscila entre 2019 e 2052.

Como previsto, estes credores, que incluem a Pimco, a maior gestora de obrigações a nível mundial, faltaram à primeira ronda de assembleias-gerais das 36 séries de obrigações abrangidas pela oferta, que se realizaram a 8 de setembro, cujo objetivo era obter o consentimento dos obrigacionistas para a recompra dos títulos. Na segunda convocatória, as assembleias-gerais decorrerão no dia 29 de setembro. Os investidores têm até 2 de outubro para darem o sim ou ou não à oferta do Novo Banco.

“Esta oferta está muito mal montada do ponto de vista técnico e há dúvidas diversas, incluindo legais”, afirmou uma fonte de um dos grandes investidores. Grandes credores do Novo Banco não comentam se ponderam avançar com ações na justiça.

Para eles, seria um déjá-vu. Partes destes credores já sofreram, no final de 2015, com o choque de ficarem se 2,2 mil milhões de euros que foram transferidos por decisão do Banco de Portugal do balanço do Novo Banco para o BES ‘mau’. Na altura, avançaram para os tribunais. As linhas de obrigações do Novo Banco que o Banco de Portugal escolheu para serem transferidas, foram selecionadas a dedo, já que apenas eram detidas por grandes institucionais estrangeiros e eram abrangidas pela lei nacional e não por outra jurisdição.

Outras das principais queixas dos grandes credores, que detêm mais de 30% da dívida do Novo Banco, é que muitos fundos não poderão beneficiar dos depósitos que o Novo Banco disponibiliza aos seus obrigacionistas que aceitarem vender os seus títulos, com juros entre 1% e 6,84% de forma a compensar pelas perdas que terão com a alienação da dívida.

Perdas a somar a perdas
“Parte destes credores já sofreu grandes perdas com dívida do Novo Banco no final de 2015. É muito provável que acabem por recorrer de novo aos tribunais devido a esta oferta de recompra”, disse uma fonte jurídica próxima de alguns destes grandes investidores. “Esta oferta significa adicionar perdas às perdas que já sofreram. Se não houver uma alteração nas condições, penso que o recurso aos tribunais é muito provável”, adiantou um outro jurista. O facto destes grandes investidores encontrarem o silêncio junto das autoridades portuguesas, incluindo o Banco de Portugal e o Governo, é uma desilusão.

Para já, mantém-se tudo em aberto. Nas assembleias-gerais ficou aprovada a resolução do reembolso antecipado de apenas 2.343 milhões de euros. O Novo Banco tem garantida a compra desse montante, que corresponde a apenas 28% do total da dívida em oferta de 8,3 mil milhões de euros. Na bolsa do Luxemburgo foi divulgada a lista das assembleias-gerais com o resultado obtido, sendo que era necessário reunir o quórum de dois terços e obter uma maioria qualificada de votos favoráveis de 75%.

Menor poder negocial
Sem a disponibilidade do Novo Banco para negociar melhores condições da oferta e sem a intervenção do Governo junto dos grandes credores do banco, estes acabam de perder terreno negocial. Depois de terem ameaçado boicotar no futuro a dívida soberana portuguesa e ativos portugueses, a subida do rating de Portugal pela Standard & Poor’s enfraquece a sua posição pois vai permitir que um conjunto mais alargado de investidores institucionais estrangeiros, como fundos de pensões, possam investir em Obrigações do Tesouro da República.

Além disso, o Governo deu um sinal muito forte aos grandes credores do Novo Banco. O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix, anunciou que em breve será proposta uma alteração legislativa que protege os grandes depositantes em caso de colapso de um banco, em detrimento dos detentores de dívida subordinada, que passam a suportar mais perdas.

O recado foi captado pelos grandes credores da Pimco. No final, ou desistem e cedem à oferta, tendo de abdicar do direito de avançar para a justiça. Ou mantêm-se credores e processam, de novo, o Novo Banco e o Banco de Portugal.

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