expresso.sapo.ptexpresso.sapo.pt - 17 set 08:00

Governo e elétricas em alta tensão

Governo e elétricas em alta tensão

Empresas foram surpreendidas com diplomas com efeitos retroativos e ponderam ações contra o Estado

Em pouco tempo, o clima de diálogo entre o Governo e as empresas de energia deu lugar a um ambiente de alta tensão, em resultado de um choque entre a vontade do secretário de Estado da Energia de obter rapidamente ganhos nas tarifas de eletricidade dos consumidores e a necessidade das elétricas de salvaguardar os seus negócios em Portugal.

Vários gestores ouvidos pelo Expresso acreditam que o secretário de Estado Jorge Seguro Sanches tem vindo a despachar medidas para o sector elétrico devido à proximidade do prazo para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentar a proposta tarifária para 2018. A tese é a de que o governante está a tentar assegurar que o regulador possa, a 15 de outubro, anunciar boas notícias para os consumidores.

Só na quarta-feira o secretário de Estado revelou duas medidas que, segundo o “Público”, irão beneficiar as tarifas de 2018 em €170 milhões. Se não houvesse fatores de subida dos preços, esse montante permitiria uma redução tarifária de 2,5%. Mas a ERSE está ainda a fazer contas, tendo de ponderar rubricas como o encargo final dos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), a dívida tarifária e a previsão de sobrecusto das renováveis.

Mas se no curto prazo as iniciativas do Executivo podem aliviar a fatura elétrica, a médio prazo pode suceder o contrário. Segundo as fontes ouvidas pelo Expresso, as medidas de alívio tarifário estão a ser avaliadas pelas empresas visadas (EDP e Endesa são duas delas), sendo alta a probabilidade de resultarem em ações contra o Estado, como as que visaram o Governo espanhol nos últimos anos quando este interveio na remuneração das elétricas com efeitos retroativos. Os processos poderão resvalar para outra legislatura e se for dada razão às empresas serão os consumidores a pagar, com juros.

O presidente da Apren — Associação de Energias Renováveis, António Sá da Costa, alerta: “Estas medidas com efeitos retroativos degradam a imagem de Portugal no exterior e põem de sobreaviso quem quer investir em Portugal, tendo em conta os anos que demoram os processos judiciais”. Sá da Costa considera que o Governo não fundamenta a racionalidade económica das medidas anunciadas. Um exemplo é o da remuneração dos reforços de potência dos parques eólicos: o líder da Apren não percebe que o Executivo considere que tarifas de €60 por megawatt hora (MWh) penalizam os consumidores. É que, sustenta Sá da Costa, a base de comparação não deve ser o atual preço grossista (€46 por MWh), mas sim a projeção do custo de eletricidade ao longo dos próximos 10 anos, e aí não há referências de mercado.

“As contas devem ser devidamente fundamentadas e deve ser dada aos visados a oportunidade de conhecer as contas e de contestar numa base séria”, comenta o presidente da Apren.

No mais recente despacho, de quarta-feira, o secretário de Estado da Energia deu 10 dias às partes interessadas para se pronunciarem sobre a sua intenção de declarar ilegal um despacho de outubro de 2015 do seu antecessor, visando recuperar nas tarifas de 2018, em benefício dos consumidores, montantes de que a EDP e a Endesa beneficiaram em 2016 e 2017 (ligados à tarifa social e à CESE - Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético).

A EDP comentou que “sempre cumpriu a lei” e não quis fazer mais comentários. O presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, está incomodado, não apenas com esta mas com outras iniciativas do Governo na área energética. “Quando se fala em atrair investimento, não se pode tomar medidas com carácter retroativo. Isto é básico num Estado de direito”, afirmou o gestor ao Expresso, admitindo que “naturalmente” o pacote de despachos de Jorge Seguro Sanches abre a porta à litigância das empresas de energia com o Estado.

O secretário de Estado da Energia não quer, para já, alongar-se sobre esta matéria. Ao Expresso observou somente que o seu último despacho serviu para anular um diploma do anterior Governo que permitia à EDP e Endesa recuperar encargos com a tarifa social e a CESE, ao contrário do previsto na Lei do Orçamento do Estado. “Se fizer uma coisa contra a lei a consequência é a nulidade”, apontou Jorge Seguro Sanches.

Endesa cancela campanha

A italiana Enel, dona da Endesa, já está a par das alterações em marcha, que recebeu com preocupação. Nuno Ribeiro da Silva revelou ao Expresso que a Endesa tinha prevista “uma segunda campanha muito forte” para o mercado residencial, que cancelou após o Governo aprovar a opção de os clientes no mercado livre regressarem às tarifas reguladas.

Nuno Ribeiro da Silva critica o “constante ioiô legislativo” na energia. E admite que o relacionamento com o atual Governo “é difícil”. “Somos confrontados com estas medidas. E há um ano com uma chuva de portarias para condicionar as propostas de tarifas para o ano seguinte”, desabafa.

Não são só as maiores elétricas que estão preocupadas com a atuação do Governo. A Hyperion, de João Talone e Pedro Rezende, está há meses a tentar desbloquear um conjunto de projetos de energia solar. Um deles, em Lagos (Algarve), conta com uma promessa do anterior Governo de atribuição de tarifas garantidas, mas o atual Executivo não reconhece base legal para dar “luz verde”. “Neste momento estamos em diálogo com o Governo para tentar encontrar soluções. Temos esperanças de que o diálogo possa permitir definir um caminho satisfatório”, declarou Pedro Rezende, por escrito.

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