www.dinheirovivo.ptAntónio Saraiva - 16 set 03:00

Opinião. Investimento e Fiscalidade

Opinião. Investimento e Fiscalidade

Em 2015, quando a taxa de IRC se reduziu pela segunda vez, a receita fiscal deste imposto aumentou 16%

Nos últimos 18 anos, nunca se observou um crescimento tão forte do investimento como na primeira metade de 2017, em que a formação bruta de capital fixo aumentou 10%.

No entanto, esta recuperação está ainda muito longe de compensar o mau desempenho do investimento desde o início deste século, agravado pela profunda queda que sofreu entre 2009 e 2013. Comparando com os restantes países da União Europeia, o peso do investimento no PIB em Portugal está em níveis excecionalmente baixos. O único país que, em 2016, ficou abaixo de Portugal foi a Grécia. Acresce que é expectável que o atual crescimento do investimento abrande, não só por um mero efeito estatístico de base, mas também porque continua condicionado por fortes constrangimentos. Mesmo sob o pressuposto de “condições de financiamento favoráveis”, o Banco de Portugal prevê que, no horizonte de 2019, o investimento ainda se mantenha em níveis que apenas permitem compensar a depreciação do capital.

Assim sendo, dificilmente obteríamos ganhos de produtividade, uma vez que o nível de capital por trabalhador estabilizaria em níveis muito inferiores aos padrões europeus.

Não podemos, por isso, contentarmo-nos com a atual evolução do investimento, esperando que, sem medidas adicionais, continue a crescer ao ritmo dos últimos seis meses, como que por inércia.

Justifica-se, antes, que a criação de condições mais favoráveis ao investimento seja uma prioridade para os próximos anos.

No domínio da fiscalidade, é necessário inverter claramente a tendência de aumento da carga fiscal sobre as empresas e atenuar os aspetos em que o nosso sistema fiscal se mostra mais desfavorável.

Na União Europeia, as taxas de IRC têm vindo a reduzir-se e estão, em média, significativamente abaixo da taxa aplicada em Portugal. A redução da taxa de IRC constituiria, assim, uma componente de grande visibilidade para uma maior atratividade do investimento (nacional e estrangeiro).

Para que o regime fiscal às empresas seja mais competitivo, a CIP propôs que seja retomado o calendário de redução da taxa de IRC, fixando-a, no máximo, em 19%. Deverá ainda ser retomado o objetivo de eliminação das derramas. E porque as PME representam 99% do tecido empresarial português, propôs aumentar para 50 mil euros, o limite de matéria coletável para efeitos de aplicação às PME da taxa reduzida de 17% em sede de IRC.

Temos ainda, como já defendi neste espaço, que olhar para a injustiça fiscal que representam as tributações autónomas e, pelo menos, reverter o aumento introduzido em 2014.

Colocando a fiscalidade ao serviço da economia e não a economia ao serviço da fiscalidade e da voragem da despesa pública, decerto alcançaremos ganhos, tanto em termos económicos como ao nível das próprias finanças públicas. Basta recordar que, em 2015, quando a taxa de IRC se reduziu pelo segundo ano consecutivo, a receita fiscal deste imposto aumentou 16%.

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