publico.pt - 22 ago. 09:15
Desempregados subsidiados no nível mais baixo dos últimos 15 anos
Desempregados subsidiados no nível mais baixo dos últimos 15 anos
Em Julho, pouco mais de 189 mil pessoas tinham acesso ao subsídio de desemprego. Mais de metade dos desempregados registados não têm apoio.
O número de desempregados subsidiados continua a cair e atingiu, em Julho, o nível mais baixo dos últimos 15 anos. As estatísticas da Segurança Social, divulgadas nesta segunda-feira, mostram que no final de Julho havia 189.069 beneficiários de prestações de desemprego, um recuo de 13,4% em relação ao período homólogo e menos 1,2% do que em Junho.
É preciso recuar a Agosto de 2002, para encontrar um número inferior a este. Na altura, a Segurança Social pagava subsídios a 187.905 pessoas, mas população desempregada não ia além das 273.700.
Numa altura em que o desemprego registado pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) está a recuar há quatro anos consecutivos – em Julho voltou a caiu para níveis de 2008 - pode parecer natural que o número de subsidiados também sofra um recuo. Contudo, quando se cruza o número de pessoas com acesso ao subsídio com o dos desempregados inscritos no IEFP (uma das condições aceder às prestações) conclui-se que apenas 45,4% dos 416.275 desempregados registados estão cobertos e que mais de metade não tem acesso a qualquer prestação para fazer face a esta eventualidade.
Até meados de 2010, as taxas de cobertura do subsídio ultrapassavam os 60%, mas daí em diante ficaram abaixo desta fasquia oscilando entre os 50% e os 59% e, desde meados de 2015, estas percentagens têm-se mantido em níveis próximos dos 45%. Esta situação tem levado as instituições internacionais a pedir aos governos que dêem uma atenção especial a este assunto.
Também os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), apurados através de um inquérito e por isso diferentes dos que resultam do cruzamento entre os dados do IEFP e da Segurança Social, apontam para números preocupantes quanto ao grau de cobertura das prestações de desemprego. As estatísticas do segundo trimestre dão conta de 461 mil desempregados dos quais apenas 24,3% (pouco mais de 112 mil) afirmam receber subsídio, a percentagem mais baixa da série que se iniciou em 2011. Os restantes 75,7% não têm qualquer prestação, sendo que 158 mil pessoas nem sequer estão inscritas no centro de emprego, ou seja, não preenchem um requisito essencial para poder beneficiar de apoios.
A reduzida cobertura das prestações de desemprego pode ter várias origens. A primeira tem a ver com as regras de acesso ao subsídio que pressupõem que os trabalhadores tenham pelo menos 12 meses de descontos. Quem não cumpre este requisito fica fora, embora o subsídio social de desemprego possa cobrir algumas destas situações temporariamente.
Outra razão pode estar relacionada com o ainda elevado número de desempregados de longa duração (que estão no desemprego há 12 ou mais meses) registados nos centros de emprego e que, embora estejam a diminuir, representavam mais de metade dos inscritos em Julho. Associado a este factor surge um outro que tem a ver com as mudanças feitas durante o período da troika pelo Governo anterior e que reduziram o período de atribuição do subsídio.
Questionado sobre as medidas que está a preparar para ultrapassar esta situação, fonte oficial do Ministério do Trabalho e da Segurança Social lembrou que o debate sobre a protecção no desemprego faz parte do acordo de Concertação Social assinado no início deste ano. “Esse debate, tal como sempre anunciado, será feito a partir deste segundo semestre”, acrescentou, sem adiantar que medidas estão em cima da mesa, embora reconheça que mais de metade das pessoas não tem acesso a subsídio e que a questão é importante.
Em 2016, no primeiro orçamento da sua responsabilidade, o actual Governo criou uma “nova” prestação para os desempregados de longa duração que esgotaram a prestação e não têm meios de subsistência. A medida (renovada em 2017) não tem uma grande abrangência e serviu sobretudo para responder aos casos mais problemáticos. A atribuição de prestações de desemprego a trabalhadores independentes também se tem revelado pouco abrangente, um tema que deverá ser abordado quando se discutir o novo regime contributivo dos chamados recibos verdes.
Também nesta segunda-feira, o IEFP divulgou os dados de Julho, dando conta de 416.275 desempregados inscritos nos seus centros, uma redução homóloga de 16,4% e de 0,5% em relação ao mês anterior.
As diminuições homólogas do desemprego registado no final de cada mês ocorrem há 45 meses consecutivos, ou seja, desde Novembro de 2013.
Olhando para o movimento de desempregados ao longo do mês, o IEFP dá conta de 43.355 novas inscrições, uma redução de 8,3% face ao mês homólogo. Já na comparação com Junho, houve um aumento de 5,2% que corresponde a mais 2149 pessoas.
A redução do número de desempregados registados no IEFP está em linha com os dados mais recentes divulgados pelo INE que, no seu inquérito ao emprego, deu conta de uma taxa de desemprego de 8,8% no final do segundo trimestre de 2017.
O Governo prevê chegar ao final de 2017 com uma taxa de desemprego de 9,9%.