www.jn.ptManuel Lopes* - 14 ago 00:07

Um pilar da política de saúde

Um pilar da política de saúde

É do domínio público que Portugal é um país envelhecido. Tal significa que criou condições de desenvolvimento que permitiram às pessoas terem uma esperança de vida superior à média da União Europeia (UE). Apesar disso, precisamos de ter consciência que, não obstante vivermos mais anos que a média da UE, vivemos menos anos com saúde. Assim, não sendo o envelhecimento um problema, passa a sê-lo a partir do momento em que ao mesmo está associada a doença.

Neste contexto, preconizam-se políticas públicas que criem condições favoráveis ao aumento do número de anos vividos com saúde e, simultaneamente, que promovam a recuperação da saúde (lato sensu) das pessoas portadoras de doenças.

É neste enquadramento que devemos entender um conjunto diversificado de iniciativas que estão em curso e que se constituem como uma estratégia integrada e coerente de respostas aos desafios do envelhecimento. De entre estas destacamos a Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável (em consulta pública), a qual se enquadra numa perspetiva de promoção e prevenção e cuja missão se foca na promoção da saúde e do bem-estar, ao longo do ciclo de vida como forma de garantir a capacidade funcional, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas à medida que envelhecem.

Também as medidas que têm sido desenvolvidas no âmbito da reforma dos Cuidados Continuados Integrados (CCI) se incluem nesta dinâmica, enquadrando-se estas no grupo das medidas que visam a reabilitação, a readaptação e a reintegração social e a provisão e manutenção de conforto e qualidade de vida, mesmo em situações irrecuperáveis.

De entre estas destacamos não apenas o incremento do número de respostas institucionalizadas, mas principalmente o trabalho em curso que visa um forte incremento da resposta de cuidados domiciliários. Ou seja, as medidas em curso (incremento e capacitação das Equipas de Cuidados Continuados Integrados e criação das Unidades de Dia e Promoção de Autonomia) criarão condições para que as pessoas permaneçam no seu espaço de pertença pelo máximo tempo possível. Estas respostas precisam de ser acompanhadas pelas medidas dirigidas aos cuidadores informais, sendo que também aí estão em curso os trabalhos necessários à sua criação. A evidência científica permite-nos perceber que esta estratégia é, simultaneamente, a mais adequada às necessidades das pessoas e a mais económica.

Destacamos ainda o alargamento das respostas de cuidados continuados a grupos de pessoas com necessidade específicas, como sejam os casos das afetadas por doença mental grave, e das crianças com doença crónica complexa. Relativamente às primeiras, foram já celebrados cerca de 50% dos contratos previstos para o ano-piloto. Quanto às segundas (respostas para crianças com doença crónica complexa), estamos em fase de avaliação da primeira experiência-piloto e, com base nela, a preparar a expansão da resposta.

No âmbito da diversificação das respostas para grupos com necessidades específicas, de salientar ainda o excelente trabalho desenvolvido por um grupo criado para o efeito e que permitiu a elaboração do documento intitulado "Bases para a definição de políticas públicas na área das demências", o qual será brevemente colocado em consulta pública e onde se preveem as respostas a implementar nos diversos níveis cuidados, logo, também na área dos CCI.

Como medidas de grande impacto estrutural, ainda que pouco visíveis para o exterior, destacamos também o fundamental trabalho que permitiu a adoção da Classificação Internacional da Funcionalidade (CIF) e a desmaterialização de todo o processo de referenciação dos doentes, com forte incremento da interoperabilidade entre sistemas de informação. A primeira destas medidas (adoção da CIF) terá diversas implicações, nomeadamente, dispor de indicadores de resultado centrados na funcionalidade das pessoas e escalonar os diferentes níveis de complexidade de cuidados.

Desta forma e em estreita articulação com as restantes áreas de reforma, mas principalmente com os princípios inerentes ao SNS+ Proximidade, prosseguimos na senda de dar mais vida aos anos.

*COORDENADOR DA REFORMA DO SNS PARA A ÁREA DOS CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS

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