observador.ptobservador.pt - 13 ago 16:55

Parlamento iraniano aprova limitação da pena de morte por tráfico de droga

Parlamento iraniano aprova limitação da pena de morte por tráfico de droga

O parlamento iraniano aprovou uma emenda que reduz as possibilidades de aplicação da pena de morte em caso de tráfico de droga. A emenda à lei terá aplicação retroativa.

O parlamento iraniano aprovou este domingo uma emenda que reduz as possibilidades de aplicação da pena de morte em caso de tráfico de droga, de acordo com a página na Internet do parlamento, adiantou a agência de notícias France Presse. A emenda ainda tem que ser aprovada pelo conselho dos Guardiães da Constituição, uma instância dominada pelos conservadores, mas pode vir a salvar a vida de numerosos condenados que esperam nos “corredores da morte”.

A emenda à lei terá aplicação retroativa, segundo o parlamento. De acordo com a agência EFE, a votação registou 165 votos a favor, 22 contra e sete abstenções.

A reforma da lei prevê agora penas de prisão entre os 20 e os 30 anos e reduz a aplicação da pena de morte para apenas quatro situações no que diz respeito a crimes por tráfico de droga, quando até agora era aplicada em todas as situações. Para que um condenado por estes crimes seja executado é preciso que tenha usado uma arma de fogo contra a polícia, seja o chefe do grupo criminoso ou quem o financia, e se empregar menores de idade.

Também será aplicada a pena de morte em casos em que o condenado já tenha outra sentença de morte, de prisão perpétua ou de mais de 15 anos de prisão. O novo enquadramento legal também aumenta as quantidades de droga cuja venda, distribuição ou importação implicam a pena máxima da forca, que passa a ser de 30 gramas a dois quilos, no caso da heroína ou cocaína, e de cinco a 50 quilos, no caso do ópio e da marijuana.

As alterações à lei surgem depois de organizações internacionais de direitos humanos terem apelado a uma mudança, tal como as Nações Unidas. O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Raad al Husei, pediu ao Irão em abril de 2016 que travasse as execuções por crimes relacionados com drogas até que o parlamento se pronunciasse sobre a reforma da lei.

De acordo com a Amnistia Internacional, o Irão integra o grupo dos cinco países que mais executam mais pessoas em todo o mundo, a maioria das quais por condenações por tráfico de droga. Em apenas dois dias em 2009, 44 condenados por tráfico de droga foram executados, numa das maiores execuções em massa no Irão, recorda a AFP.

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