observador.ptobservador.pt - 18 jul 07:44

Cova da Moura. INEM enviou relatórios à PJ, mas nunca foi ouvido pelo IGAI

Cova da Moura. INEM enviou relatórios à PJ, mas nunca foi ouvido pelo IGAI

No caso da agressão da PSP a jovens da Cova da Moura, o INEM diz ter enviado relatório com nota de "agressões" à PJ, apesar de nunca ter sido ouvido pela Inspeção-Geral da Administração Interna.

Na sequência do episódio de violência de agentes da PSP contra seis jovens de origem cabo-verdiana da Cova da Moura, o INEM enviou um relatório com um registo de agressões à PJ — mas não chegou a ser ouvido pela Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), tal como noticia esta terça-feira o Diário de Notícias.

Tendo em conta as agressões que ocorreram a 5 de fevereiro de 2015 — e que resultaram na acusação de 18 agentes da PSP da esquadra de Alfragide dos crimes de tortura, sequestro, injúria e ofensa à integridade física, agravados pelo crime de ódio e discriminação racial — constam dois registos do INEM, nos quais há indicação de “agressões” como tipo de ocorrência, segundo os técnicos, por ter sido essa a informação veiculada pela central-rádio.

Num dos registos há também indicação que o paciente, que estava algemado e se queixou de várias dores, foi vítima de agressão, socos e pontapés — informação que foi enviada à PJ, mediante requisição dos agentes em setembro do mesmo ano, mas que nunca chegou a ser solicitada pela IGAI.

O INEM garantiu ao mesmo jornal que entregou à PJ todos os verbetes de assistência aos jovens, mas descarta responsabilidades por dois verbetes de socorro/transporte assinados pelos bombeiros da Amadora, os quais falam apenas em quedas. O INEM esclareceu que “os profissionais de saúde têm o dever de prestar a melhor assistência médica a quem precisa de ajuda, sendo essa a sua missão. Quando chamados para situações de agressão, o INEM aciona para o local a autoridade, e neste caso concreto já nos encontrávamos na presença da autoridade. Não é ao INEM que compete fazer qualquer tipo de investigação, registar denúncias ou apurar informação sobre agressores. É à autoridade”.

Agentes da PSP acusados de crimes de tortura, racismo e injúria

A acusação feita pelo Ministério Público a 18 agentes da PSP acontece dois anos depois de a Unidade Nacional de Contraterrorismo da Polícia Judiciária ter iniciado uma investigação do caso que remonta a fevereiro de 2015. Além dos crimes principais de que todos os 18 agentes são acusados, há ainda alguns a que acrescem os crimes de falsificação de relatórios, de autos de notícia e testemunho, havendo também uma subcomissária e uma agente acusadas de omissão de auxílio e denúncia. Todos os polícias daquela esquadra de Alfragide estão acusados de ter participado naqueles crimes.

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