observador.ptobservador.pt - 18 jul 12:49

Governo moçambicano defende reestruturação da dívida pública com “respeito pelos credores”

Governo moçambicano defende reestruturação da dívida pública com “respeito pelos credores”

O Governo de Moçambique disse que a solução para a crise da dívida soberana passa por uma reestruturação da dívida que "respeite os interesses dos investidores internacionais".

O Governo de Moçambique disse hoje que a solução para a crise da dívida soberana passa por uma reestruturação da dívida que “respeite os interesses dos investidores internacionais” e leve em conta as necessidades de desenvolvimento do país.

Será crítico que qualquer solução seja baseada numa avaliação realista da capacidade da República para pagar, e ao mesmo tempo respeite os interesses dos investidores internacionais na República”, lê-se num comunicado divulgado hoje pelo Ministério das Finanças.

A garantia de que o Estado quer pagar as dívidas, ainda que reestruturadas, surge depois de várias organizações não governamentais e de outros setores da sociedade terem defendido que Moçambique devia simplesmente não pagar as dívidas contraídas em segredo por empresas públicas com o aval do Estado, argumentando que os empréstimos foram ilegais.

No documento, que anuncia que o país vai falhar esta terça-feira mais uma prestação relativa aos juros da emissão de títulos de dívida de 726,5 milhões de euros feita no ano passado, o Executivo diz-se “empenhado em encontrar uma resolução colaborativa e consensual para a crise financeira atual através do diálogo com os detentores de títulos e de obrigações comerciais externas garantidas”, numa referência conjunta aos detentores dos títulos de dívida soberana e aos credores dos empréstimos das empresas públicas.

O objetivo do processo de reestruturação da dívida será estabelecer um perfil de dívida comercial externa que é credível, sustentável e apropriado à luz da necessidade crítica de desenvolvimento do país”, acrescenta o comunicado.

O Governo de Moçambique avisou esta terça-feira os credores internacionais que vai falhar mais um pagamento da prestação sobre os 726,5 milhões de dólares que emitiu no ano passado, entrando mais uma vez em incumprimento financeiro (‘default’).

O Ministério da Economia e Finanças da República de Moçambique deseja informar os detentores dos títulos de dívida de 726,5 milhões de dólares, a 10,5%, com maturidade em 2023 emitidos pela República de Moçambique, que o próximo pagamento de juros, que é devido a 18 de julho de 2017, não será feito”, lê-se numa nota em inglês colocada no portal daquele departamento governamental na Internet.

O comunicado lembra que, “conforme foi afirmado pelo ministro da Economia e Finanças durante a apresentação aos investidores em Londres a 25 de outubro, e reiterado pelos comunicados de 14 de novembro de 2016 e 16 de janeiro de 2017, a desafiante situação macroeconómica e orçamental afetou severamente as finanças públicas do país”.

Assim, continua o comunicado, “a capacidade de pagamento das dívidas da República continua extremamente limitada em 2017, e não dá espaço à República para realizar os pagamentos de juros sobre os títulos de dívida”.

O escândalo das dívidas ocultas surgiu em abril de 2016 – a dívida de 850 milhões de dólares da Ematum era conhecida, mas não os 622 milhões da Proindicus e os 535 da MAM – e atirou Moçambique para uma crise sem precedentes nas últimas décadas.

Os parceiros internacionais suspenderem apoios, a moeda desvalorizou a pique e a inflação subiu até 25% em 2016, agravando a vida naquele que é um dos países mais pobres do mundo.

O reatamento das ajudas internacionais ficou dependente da realização desta auditoria independente às dívidas, cujo sumário executivo foi distribuído pela PGR e sobre o qual se aguardam agora as reações dos parceiros.

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