rr.sapo.ptOpinião de Francisco Sarsfield Cabral - 18 jul 06:34

​Salvar o arrendamento

​Salvar o arrendamento

Veremos se a nova Secretaria de Estado para a Habitação conseguirá apresentar resultados em tempo útil.

Nós, portugueses, temos uma ancestral tendência para pedirmos coisas ao Estado. O resultado é que o nosso Estado trata de tudo e mais alguma coisa – excepto daquilo que são as suas funções essenciais, como se viu em Pedrogão Grande e Tancos.

É frequente surgirem exigências de criar ministérios para diversos sectores. Foi o caso do turismo – que atravessa uma grande expansão, sem qualquer ministério específico. E o regresso da cultura a ministério de pouco ou nada adiantou. Há anos, houve mesmo quem reclamasse um ministério para se ocupar... das empresas privadas.

A dependência nacional em relação ao Estado revela a fraqueza da sociedade civil. E também reflecte a visão colectivista da vida económica e social, que fracassou no mundo soviético e é tão irracional como o seu oposto, a ideologia do “Estado mínimo” dos neoconservadores americanos.

Dito isto, poderá fazer sentido a criação de uma Secretaria de Estado para a Habitação, se conseguir apresentar resultados em tempo útil. É que os problemas no sector são agudos e bem visíveis desde há anos.

O “boom” turístico ajuda a reabilitação urbana, mas expulsa os moradores dos centros das cidades – porque a reabilitação é feita para o alojamento local, de muito curta duração e destinado a turistas. O mercado do arrendamento, que fora destruído pelo congelamento das rendas, é agora vítima do alojamento local. Entretanto, o Governo deixou cair um projecto de lei de dois deputados do PS que faria depender o arrendamento local da autorização dos condóminos.

Aliás, aquele congelamento das rendas ainda persiste em parte, porque o Governo abandonou a ideia inicial de subsidiar rendas de famílias desfavorecidas. Ou seja, transfere para senhorios (supostos milionários...) os encargos de solidariedade social que deveriam caber ao Estado.

O primeiro-ministro reconheceu aquilo que é bem sabido: o preço da habitação no centro das cidades é inacessível à classe média e aos jovens. Ora está no Programa do Governo PS “incentivar a oferta alargada de habitação acessível para arrendamento”. Já se perdeu demasiado tempo. Será desta?

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