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Comissão Inquérito CGD: PSD acusa esquerda do “maior branqueamento da democracia”

Comissão Inquérito CGD: PSD acusa esquerda do “maior branqueamento da democracia”

Relatório de conclusões da comissão de inquérito à recapitalização da Caixa "é indigno da Assembleia da República", afirma Luís Montenegro.

O líder da bancada parlamentar do PSD anunciou que o partido vai votar contra o relatório de conclusões da comissão de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos e acusou o PS, BE e PCP de “conluio” para impedirem que o Parlamento cumpra a sua função. “Não estamos a falar só de uma questão parlamentar, mas do regime. O doutor António Costa, a deputada Catarina Martins e o deputado Jerónimo de Sousa conluiaram-se, são os responsáveis pelo maior branqueamento do escrutínio político da nossa democracia”, apontou Luís Montenegro numa dura declaração em conferência de imprensa.

Em causa está a intenção de PS, BE e PCP terminarem os trabalhos da comissão de inquérito antes de o Parlamento ter acesso a informação pedida e cuja solicitação está a ser dirimida em tribunal. “Não participaremos neste disfarce de relatório. Não apresentamos alterações, porque não tem valor político. Este relatório é indigno da Assembleia da República”, afirmou o social-democrata, referindo-se ao relatório das conclusões, apresentado pelo socialista Carlos Pereira, e que não encontrou qualquer prova de pressões de governos na concessão de créditos pelo banco público.

O PSD opta por votar contra o relatório – a votação está marcada para esta tarde - e apresentar uma declaração de voto sobre o documento que foi elaborado por um deputado relator “que nem participou muito nos trabalhos parlamentares”, segundo Montenegro. Mas o líder da bancada do PSD não cingiu o perímetro das críticas ao documento. A “intransigência de PS, BE e PCP” em não aceitar que a comissão de inquérito fique suspensa à espera de uma decisão final dos tribunais – que têm dado razão ao Parlamento no acesso à informação pedida – “é também uma machadada na capacidade de o Parlamento fazer comissões de inquérito”. Por isso, o social-democrata falou na necessidade de “um combate pela democracia” até porque a decisão do tribunal “torna-se inútil em termos práticos”. O deputado, acompanhado pelo coordenador do PSD na comissão, Hugo Soares, e por outros deputados que fazem parte da mesma comissão, apontou também baterias à Comissão de Mercado Valores Mobiliários, ao Banco de Portugal e Ministério das Finanças por usarem todos os instrumentos legais em tribunal para impedirem que o Parlamento tenha acesso à informação pedida, usando até para esse efeito “manobras dilatórias”. “O Parlamento devia deixar transitar em julgado uma decisão do tribunal. Não só para esta mas para o futuro das comissões de inquérito”, afirmou.

O líder da bancada social-democrata sublinhou que a posição de PS, BE e PCP “impede o país de saber que decisões em concreto provocaram o nível de imparidades” registadas e até se “há ou não responsabilidade criminal”, lembrando que está aberto um inquérito-crime em que o Ministério Público “identifica anomalias” na concessão de crédito de risco. O deputado lembrou que a comunicação social tem usado as suas possibilidades de investigação e que “era bom” que os representantes do povo pudessem fazer o mesmo. E insistiu que isso foi impedido pelo “rolo compressor da maioria parlamentar”, e resulta da “conivência e conluio” dos três partidos. Por isso, rematou: “O país assiste atónito ao não cumprimento do Parlamento da sua função”.

Questionado sobre a possibilidade de uma outra comissão vir a ser proposta quando o Parlamento vier a ter acesso a documentação pedida, Luís Montenegro foi prudente e disse apenas que o PSD ponderará essa questão no futuro. Já sobre a hipótese de rever a lei das comissões de inquéritos parlamentares, o deputado foi mais peremptório: Esta situação “deve obrigar os partidos a revisitar as regras das comissões de inquérito. E consagrar a impossibilidade na lei do veto de gaveta”.

Luís Montenegro foi ainda questionado sobre a razão pela qual o PSD não quis ouvir mais pessoas e assim prolongar os trabalhos da comissão. “Devemos poder confrontar as pessoas com documentos (…) Não vamos fazer simulacro de depoimentos, para isso já basta a maioria”, afirmou. 

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