www.dinheirovivo.ptdinheirovivo.pt - 18 jul 08:48

Credores do BPP recorrem e ameaçam meta do défice para 2017

Credores do BPP recorrem e ameaçam meta do défice para 2017

Estado tem prioridade para receber o montante da massa falida do BPP. Resta saber se recupera já este ano a garantia de 450 milhões de euros

O Governo pretende recuperar em 2017 a garantia ativada em 2010 pelos bancos que emprestaram 450 milhões de euros ao Banco Privado Português (BPP) e, assim, ajudar a conter o défice em 1,5% do PIB em 2017. Só que esta recuperação está novamente sob ameaça para este ano porque os credores do BPP voltaram a recorrer e pretendem reaver esse montante.

Segundo o jornal P��blico (reservado a assinantes) desta terça-feira, a Liminorke, uma das sociedades credoras do BPP, apresentou na sexta-feira recurso junto do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa após este não ter sido dado seguimento, a 26 de junho, à providência cautelar que a Liminorke tinha interposto. Decisão semelhante tinha sido tomada em junho pela Associação Privado Clientes, que reúne diversos clientes do BPP.

Em 2008, seis bancos presentes no sistema financeiro português cederam 450 milhões de euros ao BPP, num empréstimo coberto por uma garantia estatal. O banco entrou posteriormente em colapso, já em 2010, com a CGD, Santander, BCP, o então BES, BPI e o Caixa Agrícola a executarem a garantia. O Estado passou a ser credor do BPP.

O Governo conta reaver este montante porque é um credor preferencial, ou seja, com prioridade para receber o montante da massa falida do BPP. Acredita-se que há dinheiro suficiente para pagar a garantia ao Estado. Resta saber em que altura o Estado vai receber os 450 milhões de euros de volta.

Esta recuperação da garantia é possível por ordem da Comissão Europeia, que depois de aceitar a garantia estatal veio a considerá-la “incompatível com o mercado interno”, tendo ordenado a recuperação da mesma por parte do governo, ainda em 2010. O processo foi levado para tribunal pela massa insolvente do BPP e no final de 2015 o Tribunal de Justiça da União Europeia acabou por confirmar que o Estado devia recuperar o valor.

1
1