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Influência da ONU sobre Myanmar em rápido declínio perante intransigência de Suu Kyi

Influência da ONU sobre Myanmar em rápido declínio perante intransigência de Suu Kyi

Líder de facto do país, laureada com o Nobel da Paz em 1991, cumpriu a promessa de impedir o acesso de investigadores das Nações Unidas ao estado de Rakhine, onde se amontoam denúncias de violações de Direitos Humanos contra a minoria étnica Rohingya

Fontes avançaram esta terça-feira ao “The Guardian” que a influência das Nações Unidas (ONU) sobre Myanmar está em “sério declínio”, após uma equipa da organização ter sido impedida de aceder ao estado de Rakhine para investigar os abusos cometidos pelo exército e pela maioria budista contra a minoria étnica Rohingya.

De acordo com as fontes, é agora claro que a visita dessa delegação ao país em maio foi “desastrosa” após o governo, liderado nas sombras pela Nobel da Paz Aung San Suu Kyi, ter impedido o acesso da equipa àquele estado. A viagem da delegação, liderada por Miroslav Jenca em nome do secretário-geral António Guterres, seguiu-se ao anúncio de que a chefe da missão permanente da ONU em Myanmar ia ser afastada do cargo.

Publicamente, um porta-voz da ONU insistiu que a coordenadora Renata Lok-Dessallien ia abandonar o posto por causa da “rotatividade” do cargo, mas a BBC apuraria depois, com base em documentos internos da organização, que havia um crescente desconforto pelo “falhanço” da chefe da missão “em priorizar os Direitos Humanos” no país, em particular os da minoria muçulmana Rohingya, que continua a ser perseguida e reprimida há várias décadas.

Fontes diplomáticas garantiram na altura que Lok-Dessallien estava a fazer vista grossa à situação dos Rohingya. Em comunicado, a ONU disse que rejeitava “fortemente as alegações falsas e imprecisas em notícias recentes” sobre o estado falhado da sua missão no país, garantindo que o trabalho da coordenadora permanente foi sempre “apreciado de forma consistente”.

Agora, e depois de o Programa Alimentar Mundial da ONU ter alertado ontem que há mais de 80 mil crianças Rohingya à beira da fome em Rakhine, fontes avançaram ao “The Guardian” que a substituição de Lok-Dessallien foi potenciada pela vontade das Nações Unidas em recalibrar a difícil relação com o governo de Myanmar (antiga Birmânia).

Numa nota interna de revisão da conduta da ONU no país, datada de abril e enviada nesse mês a António Guterres, lê-se que a “presença no terreno” se tornou “extremamente disfuncional”, com analistas a compararem a situação à crise que as Nações Unidas não souberam gerir no Sri Lanka. “Tal como no Sri Lanka”, é apontado nesse relatório, “as ações estão a ser decididas e as decisões estão a ser tomadas de formas que não parecem demonstrar um domínio abrangente [da situação] nem responsabilidades pelo impacto [dessas ações e decisões]”.

O documento foi posto a circular na sede da ONU em Nova Iorque depois de a delegação de Jenca ter sido “bloqueada” durante uma confer��ncia em Panglong — nesse encontro, o chefe da delegação, enquanto representante do secretário-geral, “não conseguiu manter reuniões de alto nível” com o governo, tendo sido “tratado como uma não-entidade”. De acordo com fontes da comunidade diplomática e da ONU, o diplomata eslovaco não só não foi autorizado a reunir-se com Aung San Suu Kyi como foi impedido de aceder ao estado de Rakhine.

Na semana passada, Guterres pareceu reconhecer que a organização que lidera está a enfrentar grandes dificuldades em Myanmar, ao anunciar que o próximo coordenador residente da ONU no país vai passar a transmitir todas as informações recolhidas diretamente ao seu gabinete. O “The Guardian” diz que há uma revisão em curso na sede da ONU sobre o papel desempenhado por esses coordenadores residentes a nível global e que a discussão só deverá estar concluída no final do ano.

Crimes contra a humanidade

O falhanço da ONU no país surge enquadrado pela crescente violência em Rakhine ao longo dos últimos nove meses. A situação no estado do Norte tem estado a deteriorar-se rapidamente desde outubro, quando um novo grupo militante de emigrantes Rohingya treinados e armados pela Arábia Saudita e por outros países árabes atacou um posto da guarda na fronteira com o Bangladesh.

Em resposta ao ataque, o primeiro desta natureza por membros de uma minoria há muito perseguida, o Exército lançou uma campanha de repressão dos Rohingya que, de acordo com várias organizações não-governamentais, como a Amnistia Internacional, e também com o gabinete do alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, está a envolver “crimes contra a humanidade”.

Em março, o Conselho de Direitos Humanos da ONU ordenou a criação de uma missão “urgente” de apuramento dos factos para investigar as atrocidades cometidas contra os Rohingya. Na altura, Suu Kyi — que não pode ocupar a presidência mas que é tida como a líder de facto do país, depois de a sua Liga Nacional para a Democracia ter derrotado os outros partidos no início de 2016 nas primeiras eleições livres do país em 50 anos — prometeu impedir essa missão de aceder a Rakhine, uma promessa que cumpriria em maio.

No mês passado, e perante os esforços renovados da ONU, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou que não ia dar vistos aos membros da missão, na prática impedindo-os de entrar no país. O “The Guardian” apurou entretanto que, nas últimas semanas, a ONU tem tentado pressionar o governo de Suu Kyi para que garanta uma avaliação humanitária abrangente da situação, em particular no estado de Rakhine — onde a minoria Rohingya vive concentrada sem quaisquer direitos básicos, como cidadania e acesso a benefícios sociais ou a oportunidades de emprego, vítima de ataques semanais pela maioria budista e pelas tropas birmanesas sempre que há incursões militares na região.

Ao jornal, Andrew Dusek, do gabinete do alto comissariado da ONU para os Refugiados em Myanmar, avançou que estão a ser conduzidas “avaliações temáticas” à distância mas que uma “avaliação abrangente em conjunto com o governo seria muito útil para determinar a total escala de necessidades”.

Akshaya Kumar, da Human Rights Watch, confirmou por sua vez que estão em curso discussões de alto nível na sede da ONU sobre o papel dos chefes das missões permanentes da organização em todos os países, incluindo em Myanmar. “Esperamos que as lições retiradas de Rakhine e do Sri Lanka estejam a servir de base ativa a esse processo.”

Sem direito a cidadania birmanesa, os Rohingya são rejeitados pela maioria da população budista e acusados sempre que a violência irrompe no país

Sem direito a cidadania birmanesa, os Rohingya são rejeitados pela maioria da população budista e acusados sempre que a violência irrompe no país

© Soe Zeya Tun / Reuters

No rescaldo do início da campanha militar em Rakhine — liderada por um Exército que dominou a política de Myanmar com mão de ferro durante meio século e que hoje continua a controlar um quarto do parlamento e vários ministério-chave do país —, o International Crisis Group deixou um aviso às autoridades do país: “Para remover a principal raiz da violência — o desespero dos Rohingya —, o Governo tem de reverter a discriminação de longa data da minoria muçulmana, moderar as suas táticas militares e estender a mão aos aliados muçulmanos da Birmânia”.

No relatório publicado em dezembro, o think tank sublinhou que o grupo de militantes Harakah al-Yaqin (HaY, “Movimento de Fé” em árabe) não parece ter qualquer agenda terrorista ou ideológica “para já” mas que, se os Rohingya continuarem a ser perseguidos e sem verem os seus direitos reconhecidos, o grupo pode começar a radicalizar-se ou ser absorvido e instrumentalizado por organizações extremistas, ameaçando a segurança de toda a região.

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