expresso.sapo.ptexpresso.sapo.pt - 18 jul 13:16

Moreira justifica atrasos no Bolhão com “querelas entre concorrentes”

Moreira justifica atrasos no Bolhão com “querelas entre concorrentes”

A Câmara do Porto já tinha anunciado há uma semana não ser “previsível” que as obras de restauro do Bolhão comecem em setembro, como anunciado, porque as “sucessivas reclamações entre concorrentes” às obras no mercado “prolongaram os prazos legais do procedimento”

O presidente da Câmara do Porto admite não poder comprometer-se com um prazo para iniciar as obras no mercado do Bolhão, devido à alteração legislativa que deixou as autarquias sem instrumentos legais para resolver "querelas entre concorrentes".

"O Estado alterou a lei e os municípios deixaram de poder usar a resolução fundamentada [figura legal que permite contornar querelas judiciais alegando o interesse público]. Não me posso comprometer com o início das obras no mercado, porque os concorrentes [à empreitada] estão a pedir exclusões mútuas e, enquanto assim for, não temos instrumentos legais para fazer a adjudicação", afirmou Rui Moreira esta terça-feira, numa reunião camarária pública.

O autarca independente sugeriu que esta limitação legal das autarquias seja "tratada" depois das eleições autárquicas de outubro, no âmbito do debate do Orçamento do Estado. "Os concorrentes perceberam que a litigância adia o processo. Deixámos de ter instrumentos para avançar com adjudicações quando há querelas", observou Moreira.

A Câmara do Porto anunciou no dia 10 não ser "previsível" que as obras de restauro do Bolhão comecem em setembro, como anunciado, porque as "sucessivas reclamações entre concorrentes" à empreitada "prolongaram os prazos legais do procedimento". Em comunicado, a autarquia portuense indicou a previsão de que o concurso possa sofrer "um atraso final de aproximadamente três meses".

A autarquia liderada referiu ainda que a primeira candidatura a fundos comunitários do Portugal 2020 para o restauro e modernização do mercado "já foi aprovada e o concurso público para a empreitada principal já tem oito concorrentes selecionados".

De acordo com a Câmara, o valor da comparticipação aprovada nesta fase, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) do Porto, é de 1.566.263,27 euros.

A Câmara portuense adiantou também que a empreitada "suscitou o interesse de 41 operadores económicos e registou a apresentação de 12 candidaturas, algumas das quais em agrupamento", segundo indica a empresa municipal GOP - Gestão e Obras Públicas no relatório do procedimento.

Desta primeira fase foram selecionadas para uma segunda ronda, "que tem por objeto a execução da empreitada de restauro e modernização do Bolhão, com um preço-base de 25 milhões de euros e um prazo de execução de 720 dias", oito empresas, entre 12 concorrentes.

A autarquia salienta que está em curso a empreitada do Mercado Temporário do Bolhão, que ficará concluída já em agosto e que esta estrutura temporária fica no Centro Comercial La Vie, perto do mercado original.

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