rr.sapo.ptrr.sapo.pt - 17 jul 23:30

Governo chega a acordo com Bloco para redução do eucalipto

Governo chega a acordo com Bloco para redução do eucalipto

Reforma da floresta é votada esta terça-feira na comissão de Agricultura. Socialistas tentam acordo à esquerda. PSD é contra.

O Governo está a tentar até à última hora conseguir um acordo à esquerda para a reforma da floresta, um conjunto de várias leis que vão ser votadas na especialidade esta terça-feira e podem ir a votação final na quarta, na última sessão do Parlamento antes das férias.

A Renascença sabe que já há acordo com o Bloco de Esquerda para essa aprovação. O entendimento prevê a redução da plantação de eucalipto. Os contactos com o PCP ainda prosseguem, mas tudo indica que os socialistas vão conseguir aprovar antes das férias a reforma que tanto o Governo como o Presidente da República elegeram como prioridade depois dos incêndios do Verão passado.

O acordo com o Bloco prevê, tal como o acordo com os Verdes, a redução da área de plantação de eucalipto. Por um lado, não serão permitidas plantações de eucalipto em novas áreas. E, por outro, a transferência de áreas (transferência de quotas de plantação de eucalipto entre regiões) implica sempre uma redução da área.

Segundo o que a Renascença apurou junto de fontes ligadas à negociação, que decorreu ainda na noite desta segunda-feira, a redução de área de eucalipto terá de ser de 10% no primeiro ano de permuta de áreas e de 20% no segundo ano. Essa redução irá aumentando até atingir, no quinto ano, uma permuta de um hectare por meio hectare.

A redução da área de eucalipto e o combate ao que chamam a monocultura de espécies de elevada inflamabilidade tem sido uma exigência de toda a esquerda.

Segundo o acordo conseguido já com o Bloco, todas as alterações florestais relacionadas com eucalipto passam a estar sujeitas a autorização do Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta (ICNF), acabando-se com o princípio do deferimento tácito, ou seja a presunção de autorização por falta de resposta.

O acordo com o Bloco abrange ainda outros dois aspectos desta reforma: o sistema cadastral e a criação de bancos de terras. No que diz respeito ao cadastro – todos os partidos concordam que a actualização do registo das propriedades rústicas é essencial para a reforma da floresta – o acordo com o Bloco tenta evitar o bloqueio dos registos devido a sobreposições de limites. Segundo o que foi acordado, a representação gráfica dos terrenos (vulgo caderneta) passa a ser responsabilidade dos organismos públicos e não dos proprietários e os terrenos que não tenham dono conhecido e sejam registados a favor do Estado não poderão ser vendidos a privados.

Esses terrenos abandonados e sem dono conhecido devem ser incorporados em bancos de terras e na atribuição desses terrenos a regra deve ser o concurso público e deve ser dada preferência deve ser dada a pequenos agricultores a tempo inteiro, a associações de produtores e a cooperativas.

Quanto à proposta de lei para aumento dos benefícios fiscais para as boas práticas na floresta, o Bloco conseguiu que fique adiado para depois de Setembro. Essa era uma das duas matérias em que o PSD admitia chegar a acordo com os socialistas. A outra era a revisão do cadastro.

Já sobre os limites à plantação de eucalipto e à possibilidade de permuta de quotas de plantação, os sociais-democratas estão contra e acusam o Governo de estar a legislar por preconceito ideológico.

O PCP pediu o adiamento potestativo da discussão e votação na especialidade das propostas legislativas para a reforma da floresta, agendada para as 9h00 na comissão parlamentar de Agricultura, reagendando para as 15h00.

[Notícia actualizada às 9h30]

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