Susana Amador - 24 jun. 01:27
Opinião - Escola pública e poder local: fontes de democracia e participação
Opinião - Escola pública e poder local: fontes de democracia e participação
O desígnio nacional é o combate à retenção dos alunos e uma firme aposta na promoção do sucesso escolar Que todos saibamos "abrir as portas" a políticas públicas mais eficientes, mais próximase participadas, logo mais democráticas
Na parte final do século XX nos países onde a centralização educativa era um paradigma incontestado pela generalidade dos agentes políticos, dos educadores e mesmo da opinião pública, verificou-se uma inflexão significativa nesta orientação começando a reconhecer-se a importância do papel dos atores locais na educação e designadamente da territorialização das políticas educativas.
Os municípios são hoje um parceiro incontornável da política educativa e começam a assumir iniciativas para lá da educação formal. Com o governo socialista de António Guterres, o município começa a ser reconhecido como parceiro educativo público e não apenas supletivo do sistema público.
Assistimos assim nas últimas décadas à revalorização do local como instância definidora de políticas educativas e como nível prioritário de administração. Esta revalorização exprime-se, por um lado, nas políticas de reforço da autonomia das escolas e, por outro, na transferência de competências e no alargamento das áreas de intervenção dos municípios na educação.
Com o aprofundamento da descentralização de competências para as autarquias locais em matéria educativa, que a reforma do XXI Governo apresenta por via da proposta de lei-quadro sobre a descentralização, que se encontra em apreciação na Assembleia da República, parece-nos relevante que o próximo enquadramento legislativo acentue o valor da autonomia das escolas em matéria científico--pedagógico, possibilitando através da revisão da atual legislação um maior campo de afirmação da especificidade de projetos educativos próprios.
Com efeito, sempre assumimos que esta reforma seria também a oportunidade para aprofundar a autonomia das escolas. A afirmação crescente dessa autonomia e o aprofundamento da descentralização, ambas com tutela constitucional e revestindo máxima relevância para o desenvolvimento e democratização do país, podem e devem ser complementares, devendo aproveitar-se esta oportunidade para reforçar os Conselhos Municipais de Educação, conceber cartas educativas de vanguarda, integrar a ação social escolar na esfera dos municípios, promover planos de transporte escolar e perspetivar o ordenamento da rede educativa.
Com efeito, a procura de uma política educativa estruturada a partir do local converge com o princípio da descentralização administrativa presente na Constituição da República e o importante papel atribuído aos municípios no domínio da educação ao longo dos anos.
Também neste campo deve acentuar-se a exigência de uma cultura de responsabilidade, de prestação de contas e de transparência dos objetivos prosseguidos, alicerçada numa relação de confiança mútua entre a escola e os diferentes níveis da administração (central/local) e que valoriza a escola pública como garante da igualdade de oportunidades e de uma educação de sucesso para todos.
Com efeito, o desígnio nacional é efetivamente o combate à retenção dos alunos e uma firme aposta na promoção do sucesso escolar, ancorado num programa assente em planos de ação estratégica elaborados pelas escolas a partir dos diagnósticos locais de problemas e de respostas, constituindo-se, como pretende a equipa governativa da Educação, como um efetivo e claro reforço da sua autonomia, uma vez que as escolas terão maior preponderância nas decisões que têm efetivo impacto na qualidade das aprendizagens dos alunos.
Sublinhe-se que no âmbito da inovação nos processos de ensino e aprendizagem e do desenvolvimento de referenciais curriculares e pedagógicos, orientados para a aquisição de competências, apostaremos na operacionalização gradual do perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória, na prossecução do projeto relativo à rede de escolas inovadoras, num quadro de reforço da autonomia das escolas na gestão de conteúdos e tempos letivos, potenciando a abordagem interdisciplinar de conteúdos curriculares e de processos de ensino e aprendizagem centrados no tratamento transversal de temas e matérias.
Acredito que a autonomia é um processo de construção de identidade das escolas, aquele que as escolas dispõem para marcarem o seu espaço de atuação e afirmarem a sua "marca de água".
Defendo uma escola de cidadãos e cidadãs, inspirada na metáfora das cidades educadoras, que estimula redes colaborativas locais, possibilita novas respostas aos problemas das escolas por via da autonomia e flexibilização curricular e às solicitações das populações e faz das comunidades os protagonistas do próprio desenvolvimento.
Uma escola pública com mais autonomia, alunos mais integrados e um território mais coeso e qualificado são os objetivos desta reforma exigente em que todos ganharão com a descentralização de competências, designadamente no campo educativo, porque as autarquias há muitos anos que demonstraram ser agentes de confiança neste setor e têm a clara noção de que a educação é central no desenvolvimento social, económico e humano das suas regiões.
Que todos saibamos "abrir as portas" a políticas públicas mais eficientes, mais próximas e participadas, logo mais democráticas.
Deputada do PS