www.dn.ptdn.pt - 24 jun. 23:30

Portagens - Associação 'Frente Cívica' vai apresentar queixa à PGR contra PPP rodoviárias

Portagens - Associação 'Frente Cívica' vai apresentar queixa à PGR contra PPP rodoviárias

Associação liderada pelo ex-candidato presidencial Paulo Morais vai ainda avançar com uma iniciativa legislativa de cidadãos para extinguir estes acordos

A associação 'Frente Cívica', liderada pelo ex-candidato presidencial Paulo Morais, vai apresentar uma queixa à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se averiguem as condições em que se celebraram as parceiras público-privadas (PPP) rodoviárias.

Numa assembleia-geral realizada este sábado, a Frente Cívica, que junta também o juiz Carlos Moreno, o músico António Manuel Ribeiro e os professores Mário Frota Maria Teresa Serrenho, decidiu ainda apresentar uma iniciativa legislativa de cidadãos, prevista na lei, para a extinção das PPP rodoviárias.

É que para esta associação, as PPP rodoviárias "constituem atualmente um dos maiores problemas do país", devido ao pagamento das rendas a estas estruturas que "tem vindo a depauperar as contas públicas e a contribuir para o enriquecimento indevido de alguns grupos privados, à custa de recursos dos cidadãos, que poderiam ser canalizados para outros fins de maior utilidade social".

A reunião magna da Frente Cívica deliberou também apresentar uma queixa junto da PGR e junto das entidades europeias "para que se averigue, em detalhe, as circunstâncias que levaram à celebração pelo Estado Português e pela Estradas de Portugal de contratos tão ruinosos para os cidadãos e para o erário público".

Segundo contas da associação, "o valor atualizado dos ativos associados às PPP é de 6.100 milhões de euros e o Estado português prevê pagar aos concessionários ao longo dos próximos 20 anos mais de 19.000 milhões por este património, valor manifestamente exagerado face ao capital considerado".

Para a 'Frente Cívica', a "adequação do montante dos encargos públicos inerentes às PPP ao valor justo do património subjacente implicaria, face ao previsto, a redução substancial dos montantes e dos prazos de amortização".

A associação considera ainda que "amortizando em 20 anos, com prestações que rondam os 30% (ou menos) dos valores previstos para 2017, é possível amortizar a dívida com uma redução de custos que varia entre os 60% e os 48% dos custos previstos em Orçamento de Estado".

Além disso, de acordo com as contas da associação, "mantendo os encargos brutos previstos no Orçamento de Estado de 2017 (OE2017), a dívida relativa às PPP é totalmente amortizada em 2020 ou 2021 (e não em 2040), representando encargos totais que representam uma fração entre 34% e 38% do valor previsto".

NewsItem [
pubDate=2017-06-25 00:30:00.0
, url=http://www.dn.pt/sociedade/interior/associacao-frente-civica-vai-apresentar-queixa-a-pgr-contra-ppp-rodoviarias-8588942.html
, host=www.dn.pt
, wordCount=361
, contentCount=1
, socialActionCount=0
, slug=2017_06_24_148624296_portagens--associacao-frente-civica-vai-apresentar-queixa-a-pgr-contra-ppp-rodoviarias
, topics=[parcerias, portagens, sociedade, paulo morais]
, sections=[sociedade]
, score=0.000000]