observador.ptobservador.pt - 7 abr 14:59

O dia em que PS defendeu o governador e a “geringonça” foi outra

O dia em que PS defendeu o governador e a “geringonça” foi outra

Parlamento reforça supervisão bancária. PS e PSD ficaram à margem do debate, mas viabilizaram dez das 11 propostas. CDS não travou a tentativa de exoneração de Carlos Costa, que PS e PSD seguraram.

Mais supervisão, mais controlo sobre o supervisor. O Parlamento apertou esta sexta-feira as regras da supervisão bancária, com a aprovação de várias propostas que aumentam o escrutínio sobre os bancos, mas também sobre os reguladores. E numa original geringonça: CDS quase sempre ao lado de PCP e Bloco a aprovarem medidas de aperto; o PS (com apenas uma recomendação) e o PSD (sem propostas) viabilizaram tudo. Os grandes (o “centrão”) ficaram de fora a deixar os pequenos (CDS, BE e PCP) vencer na piscina dos grandes.

Das 11 propostas apresentadas, só uma foi chumbada. Todos concordam que os problemas da banca (aqui identificados neste especial do Observador) são muitos e “grandes”, tão grandes que alguns acham que não têm solução prática imediata. PS e PSD não foram a debate com propostas mas foram deixando passar as ideias do CDS e BE para, depois, em sede de comissão parlamentar, serem melhoradas.

Eram muitas as propostas que estavam em cima da mesa: o CDS com seis projetos de lei, o Bloco de Esquerda com três (mais uma recomendação no sentido da destituição do governador) e o PCP, assim como o PS, com uma proposta cada um. Todas no sentido de apertar o controlo sobre o supervisor da banca. Só uma foi chumbada, com o voto contra do PS e a abstenção do PSD: a proposta para melhorar o funcionamento do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, onde o CDS propunha a criação de um secretariado executivo.

De resto, a esquerda mais à esquerda esteve sempre ao lado dos democratas-cristãos, viabilizando todos os seus projetos. Com a abstenção do PS, foram aprovadas as propostas sobre a limitação da comercialização de produtos financeiros; as limitações à concessão de crédito a detentores de participações qualificadas em instituições de crédito; os incentivos à comercialização ao retalho de produtos financeiros e as mudanças na lei orgânica do Banco de Portugal, cujos cargos de direção vão passar a ser preenchidos mediante concurso.

Também o projeto de resolução do PS, que se limitava a recomendar ao Governo que ponderasse as conclusões das comissões de inquérito aos bancos, foi aprovado por unanimidade. E os projetos do Bloco de Esquerda, assim como um do PCP, sobre a proteção dos pequenos investidores, a limitação da comercialização dos produtos financeiros, e a maior transparência na realização de auditorias a instituições de crédito, foram aprovados.

Destituir Carlos Costa? PS e PSD não querem, mas CDS não diz que não. Era o ponto mais sensível. O Bloco de Esquerda tinha na manga um projeto de recomendação ao Governo para que exonerasse o governador do Banco de Portugal (legalmente o Governo só pode destituir o governador do cargo se este tiver cometido “falha grave”. São conhecidas as críticas e a animosidade do Governo perante Carlos Costa, mas o PS não acompanhou a proposta do Bloco. Nem o PSD, que considerou “ingerência” no supervisor. Os dois maiores partidos chumbaram aquela recomendação, sendo que só o CDS se pôs ao lado da esquerda, abstendo-se.

Para o Bloco de Esquerda não há dúvidas: “chega de proteger a credibilidade do Banco de Portugal”. Porque proteger a credibilidade “implica assumirmos que o governador foi competente nas suas funções”. “Está na altura de assumirmos que houve várias falhas graves na supervisão e sermos consequentes com isso”, disse Mariana Mortágua. E mais à frente voltaria a insistir que não se tratava de um ataque gratuito a Carlos Costa, uma vez que o “Banco de Portugal tem um Governador que é incompetente” e durante quatro anos essa “incompetência” foi protegida pelo Governo.

O PSD foi o mais crítico desta posição, falando em “ingerência” e num “ataque descabelado a instituições cuja independência é fundamental”. Segundo a deputada Inês Domingos, a prioridade deve ser “reforçar a independência do Banco Central face aos supervisionados e face ao poder político”, já que é essencial “limitar a influência do poder político na supervisão e na banca, que tem sido alvo de grande desconfiança por parte dos cidadãos”.

CDS com pressa, PS nem por isso. O Governo até tem na calha alterações à supervisão bancária, mas o CDS não quis esperar, e Cecília Meireles até citou o provérbio popular: “Não deixamos para amanhã o que podemos fazer hoje.” As seis propostas que os democratas-cristãos apresentaram são “concretas, claras e cirúrgicas” e passam, defende a deputada centrista, por uma “cultura de exigência na supervisão.”

Cecília Meireles abriu o debate a dizer que a “história já ensinou que não basta supervisionar as regras, é preciso supervisionar o seu cumprimento.” Para o CDS “não faz sentido a continuação de uma supervisão epistolar, em que os ofícios andam de um sítio para o outro, do supervisor para os bancos, dos bancos para o supervisionado e, por isso, nada acontece”.

O PCP registou esta faceta do CDS como “cristão-novo” na defesa do reforço supervisão bancário. O deputado comunista Miguel Tiago lembro que “o CDS ajudou o PSD a esconder os problemas na banca” quando estava no Governo e que está a fazer propostas que “o PCP já tinha feito”, mas que o CDS “votou contra.”

A expectativa de que as coisas mudem não é a melhor, com Miguel Tiago a questionar: “Desde o BPN até hoje já ouvimos quantas vezes que não pode voltar a repetir-se? Quantos deputados, de todas as bancadas, já disseram que não se pode repetir? Que é preciso medidas para impedir que os bancos sejam assaltados pelos seus administradores?” Isto acontece, defende o deputado comunista, porque “as bancadas que têm força para mudar” este panorama não o fazem. Desta vez, PS e PSD até deixaram passar (quase todas as propostas).

Já Eurico Brilhante Dias, mostrou abertura do PS para olhar para todas as propostas dos partidos, para “melhorar”, mas dizendo que não apoiaria “medidas populistas”. “Não podemos tratar com escopro e martelo o que precisa de um bisturi fino”, disse o deputado socialista, mostrando-se “disponível para melhorar todas as propostas de proteção dos clientes”. Quanto ao PSD, a deputada Inês Domingos recordou que “entre 2012 e 2015 houve transformações importantes ao regime de supervisão que melhoraram a proteção das famílias e das empresas”, mas concorda que “é possível continuar a aperfeiçoar o mecanismo de supervisão bancária.”

Sem pateada, mas com “cangalhada”. A foice e o Marcelo. O debate foi mais ou menos calmo, com um ou outro arrufo e uma gaffe para memória futura. Cecília Meireles provocou gargalhadas no hemiciclo quando, em resposta ao deputado socialista Eurico Brilhante Dias, que tinha dito que o problema da banca não se resolvia a escopro e martelo, a deputada centrista troca “martelo” por “Marcelo”. Tudo para dizer que, precisando ou não de um bisturi ou de um Marcelo (perdão, martelo), o mais importante era “não deixar para amanhã o que se pode fazer hoje”.

Mais tarde houve um pequeno incidente, também rapidamente resolvido. O deputado do PCP, Miguel Tiago, referiu-se às bancadas da direita como “cangalhada” no final da sua intervenção. O deputado do PSD Carlos Abreu Amorim pediu então a palavra para exigir que este tipo de expressões não fosse utilizado. O bloquista e vice-presidente da Assembleia da República, José Manuel Pureza — que se encontrava a dirigir os trabalhos — desvalorizou a expressão, lembrando a intensidade própria de alguns debates.

O PCP, através de António Filipe, ainda pôs mais achas na fogueira: “Gostaríamos de saber qual foi a expressão. Não ouvimos, mas terá sido porventura, geringonça?” Foi mesmo “cangalhada”, claro. De acordo com o dicionário Priberam, “cangalhada” tem a seguinte designação: “conjunto de trastes velhos ou coisas miúdas.”

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